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ANAC aplica mais oito ações administrativas de suspensão punitiva de habilitações de piloto pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações, em 21.08.22

Escrito por eduardo lima em 21 de agosto de 2022 - Leia em 6 minutos


A página de publicação de legislação da ANAC voltou a listar para informação pública Portarias de aplicação de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de piloto, pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações. São oito (08) Portarias de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de oito (08) pilotos.

São sete Portarias datadas em 08/08/2022 e uma Portaria de 13/08/22; uma Portaria (de 09/08) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11/08/2022, as demais sete foram publicadas no DOU de 17/08/2022. Todas as Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

Os oito aeronautas afetados são incidentes novos em irregularidades/fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações.

A Portaria nº 8.791/SPL, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11/08/2022 (seção 1, pág. 60), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 09/08/2022 e 29/08/2022 (cerca de 20 dias).

A Portaria nº 8.802/SPL, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/08/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 15/08/2022 e 04/09/2022 (cerca de 20 dias).

A Portaria nº 8.803/SPL, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/08/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 15/08/2022 e 24/09/2022 (cerca de 40 dias/01 mês e 10 dias).

A Portaria nº 8.804/SPL, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/08/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 15/08/2022 e 24/09/2022 (cerca de 40 dias/01 mês e 10 dias).

A Portaria nº 8.805/SPL, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/08/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 15/08/2022 e 24/09/2022 (cerca de 40 dias/01 mês e 10 dias).

A Portaria nº 8.806/SPL, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/08/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 15/08/2022 e 24/09/2022 (cerca de 40 dias/01 mês e 10 dias).

A Portaria nº 8.809/SPL, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/08/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 15/08/2022 e 04/09/2022 (cerca de 20 dias).

A Portaria nº 8.848/SPL, de 13/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/08/2022 (seção 1, pág. 60), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 15/08/2022 e 24/09/2022 (cerca de 40 dias/01 mês e 10 dias).

Desde 19/11/2020, foram publicadas 109 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo nove de cassações de Licenças/CHT. No ano de 2021, foram 89 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos.

Neste ano, são 19 Portarias já publicadas, para ação de suspensão punitiva temporária de licenças/habilitações de pilotos, com mais doze (12) novos aeronautas incidentes e alvo de decisão administrativa de punição de suspensão.