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ANAC aplica mais sete ações administrativas de suspensão punitiva de habilitações de piloto pela constatação de irregularidades/fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações, em 08.02.23

Escrito por eduardo lima em 8 de fevereiro de 2023 - Leia em 5 minutos


A página de publicação de legislação da ANAC voltou a listar para informação pública Portarias de aplicação de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de piloto, pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações.

São dez (10) Portarias de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações), contra 10 pilotos, sendo sete Portarias datadas em 23/01/2023 e três Portarias com data de 24/01/23. Seis Portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na edição de 26/01/2023, uma no DOU de 27/01/2023. As Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

As (03) Portarias nº 1.0342/SPL, nº 1.0343/SPL e nº 1.0344/SPL, de 23/01/2023, no DOU de 26/01/2023 (seção 1, pág. 31), publicam ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de três pilotos e todas as habilitações averbadas nestas Licenças entre os dias 24/01/2023 e 05/03/2023 (ie, cerca de 01 mês e 10 dias/40 dias).

A Portaria nº 1.0347/SPL, de 23/01/2023, no DOU de 27/01/2023 (seção 1, pág. 31), publica ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de piloto e todas as habilitações averbadas nesta Licença entre os dias entre os dias 24/01/2023 e 05/03/2023 (ie, cerca de 01 mês e 10 dias/40 dias).

A Portaria nº 1.0349/SPL, de 23/01/2023, no DOU de 26/01/2023 (seção 1, pág. 31), publica ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de piloto e todas as habilitações averbadas nesta Licença entre os dias entre os dias 24/01/2023 e 25/03/2023 (ie, cerca de 02 meses/60 dias).

As Portarias nº 1.0350/SPL e nº 1.0351/SPL, de 23/01/2023, no DOU de 26/01/2023 (seção 1, pág. 32), publicam ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de dois piloto e todas as habilitações averbadas nestas Licenças entre os dias entre os dias 24/01/2023 e 25/03/2023 (ie, cerca de 02 meses/60 dias).

A Portaria nº 1.0358/SPL, de 24/01/2023, no DOU de 26/01/2023 (seção 1, pág. 32), publica ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de piloto e todas as habilitações averbadas nesta Licença entre os dias 24/01/2023 e 05/03/2023 (ie, cerca de 01 mês e 10 dias/40 dias).

Desde 19/11/2020, foram publicadas 134 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo nove de cassações de Licenças/CHT. No ano de 2021, foram 89 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos. No ano de 2022, foram 37 Portarias publicadas para ação de suspensão punitiva temporária de licenças/habilitações de pilotos, com mais 27 novos aeronautas incidentes e alvo de decisão administrativa de punição de suspensão. E neste ano, ao momento, são sete Portarias (com 7 novos incidentes).

Adicionalmente às sete Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, a Gerência de Certificação de Pessoal publicou também três Portarias de ação administrativa com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Habilitação Técnica de Mecânico de Manutenção Aeronáutica:
– Portaria nº 1.0348/SPL, de 23/01/2023, no DOU 26/01/2023 (seção 1, pág. 31), com suspensão punitiva de Habilitação Técnica de Mecânico de Manutenção Aeronáutica entre os dias 24/01/2023 e 25/03/2023 (ie, cerca de 2 meses/60 dias).
– Portaria nº 1.0359/SPL, de 24/01/2023, no DOU 26/01/2023 (seção 1, pág. 32), com suspensão punitiva de Habilitação Técnica de Mecânico de Manutenção Aeronáutica entre os dias 24/01/2023 e 13/02/2023 (ie, cerca de 20 dias).
– Portaria nº 1.0360/SPL, de 24/01/2023, no DOU 26/01/2023 (seção 1, pág. 32), com suspensão punitiva de Habilitação Técnica de Mecânico de Manutenção Aeronáutica entre os dias 24/01/2023 e 23/07/2023 (ie, cerca de 6 meses/180 dias).