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ANAC aplica mais três ações administrativas de suspensão punitiva de habilitações de piloto pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações, em 06.07.22

Escrito por eduardo lima em 6 de julho de 2022 - Leia em 3 minutos


A página de publicação de legislação da ANAC voltou a listar para informação pública Portarias de aplicação de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de pilotos, pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações.

A Portaria nº 8.377/SPL, de 22/06/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24/06/2022 (seção 1, pág. 65), dando conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 22/06/2022 e 01/08/2022 (cerca de 01 mês e 10 dias).

A Portaria nº 8.378/SPL, de 22/06/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24/06/2022 (seção 1, pág. 65), dando conhecimento da ação administrativa pela Gerência de de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 22/06/2022 e 01/08/2022 (cerca de 01 mês e 10 dias).

A Portaria nº 8.428/SPL, de 28/06/2022, publicada DOU de 30/06/2022 (seção 1, pág. 101), dando conhecimento da ação administrativa pela Gerência de de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 29/06/2022 e 19/07/2022 (20 dias).

A três Portarias entraram em vigor na data de sua publicação.

Desde 19/11/2020, foram publicadas 100 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo nove de cassações de Licenças/CHT. No ano de 2021, foram 89 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos.

Neste ano, são dez Portarias já publicadas, para ação de suspensão punitiva temporária de licenças/habilitações de pilotos, com mais três novos aeronautas incidentes e alvo de decisão administrativa de punição de suspensão.