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ANAC aplica novas ações administrativas (suspensão punitiva de habilitações de pilotos) pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações, em 07.12.21

Escrito por eduardo lima em 7 de dezembro de 2021 - Leia em 7 minutos


A página de publicação de legislação da ANAC voltou a listar para informação pública Portarias de aplicação de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de pilotos, pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações.

Recentemente, foram publicadas mais 15 Portarias datadas nos dias 18, 19, 24 e 25, de suspensão punitiva de habilitações averbadas em CHT para 13 aeronautas/pilotos, conforme a seguinte relação:

  1. Portarias de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas:
    [a] nº 6.445/SPL, de 18/11/2021, para suspensão entre os dias 01/12/2021 e 10/01/2022 (01 mês e 10 dias), e,
    [b] nº 6.448/SPL, de 18/11/2021, no DOU de 26/11/2021, (seção 1, pág. 91), para suspensão entre os dias 11/01/2022 e 20/02/2022 (01 mês e 10 dias).  
  1. Portaria nº 6.446/SPL, de 18/11/2021, no DOU 26/11/2021 (seção 1, pág. 90), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 24/11/2021 e 14/12/2021 (20 dias).
  2. Portarias de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas:
    [a] nº 6.447/SPL, de 18/11/2021, no DOU de 26/11/2021 (seção 1, pág. 90), para suspensão entre os dias 27/12/2021 e 05/02/2022 (01 mês e 10 dias), e,
    [b] nº 6.521/SPO, de 25/11/2021, no DOU 30/11/2021 (seção 1, pág. 70), para suspensão entre os dias 06/02/2022 e 18/03/2022 (cerca de 01 mês e 10 dias).
    Estas Portarias se adicionam à Portaria nº 6.421/SPL, de 16/11/2021, no DOU de 18/11/2021 (seção 1, pág. 74), também de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da CHT e de todas as habilitações nesta averbadas entre os dias entre os dias 16/11/2021 e 26/12/2021 (1 mês e 10 dias).
  1. Portaria nº 6.449/SPL, de 18/11/2021, no DOU de 26/11/2021 (seção 1, pág. 91), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 24/11/2021 e 03/01/2022 (01 mês e 10 dias).
  2. Portaria nº 6.450/SPL, de 18/11/2021, no DOU de 26/11/2021 (seção 1, pág. 91), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 24/11/2021 e 03/01/2022 (01 mês e 10 dias).
  3. Portaria nº 6.451/SPL, de 18/11/2021, no DOU de 26/11/2021 (seção 1, pág. 91), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 24/11/2021 e 03/01/2022 (01 mês e 10 dias).
  4. Portaria nº 6.452/SPL, de 18/11/2021, no DOU de 26/11/2021 (seção 1, pág. 91), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 24/11/2021 e 03/01/2022 (01 mês e 10 dias).
  5. Portaria nº 6.453/SPL, de 18/11/2021, no DOU de 26/11/2021 (seção 1, pág. 91), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 24/11/2021 e 03/01/2022 (01 mês e 10 dias).
  6. Portaria nº 6.477/SPL, de 19/11/2021, no DOU de 26/11/2021 (seção 1, pág. 91), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 24/11/2021 e 03/01/2022 (01 mês e 10 dias).
  7. Portaria nº 6.512/SPL, de 24/11/2021, no DOU de 26/11/2021 (seção 1, pág. 91), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 24/11/2021 e 03/01/2022 (01 mês e 10 dias).
  8. Portaria nº 6522/SPO, de 25/11/2021, no DOU de 30/11/2021 (seção 1, pág. 70), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 25/11/2021 e 23/02/2021 (03 meses).
  9. Portaria nº 6.523/SPL, de 25/11/2021, no DOU de 30/11/2021 (seção 1, pág. 68), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 25/11/2021 e 23/02/2021 (03 meses).
  10. Portaria nº 6.524/SPL, de 25/11/2021, no DOU de 30/11/2021 (seção 1, pág. 68), de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, entre os dias 27/12/2021 e 25/02/2022 (cerca de 02 meses).
    Esta Portaria junta-se à Portaria nº 6.419/SPL, de 16/11/2021, no DOU de 18/11/2021 (seção 1, pág. 74), também de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da CHT e de todas as habilitações nesta averbadas entre os dias entre os dias 16/11/2021 e 26/12/2021 (01 mês e 10 dias).

Entre os dias 12, 16, 18, 19, 24 e 25 de novembro, foram assim publicadas 20 Portarias, de efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta averbadas, para 15 aeronautas/pilotos.

Até o momento (23/11/21), no acumulado em cerca de 12 meses (desde 19/11/2020), foram publicadas 80 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo sete de cassações de Licenças/CHT.

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