ANAC apoia iniciativa do IBA para agilizar transporte aéreo de órgãos destinados a transplantes por proprietários/operadores de aeronaves privadas, em 27.12.23

Conforme nota postada no dia 18 no seu portal, a ANAC divulgou que se reuniu nesse dia com o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA) para tratar sobre a proposta da entidade de estimular que o transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes médicas seja realizado por proprietários e operadores de aeronaves privadas.

O diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, entregou ao presidente do IBA, cmte. Francisco Lyra, a resposta formal da agência à consulta formulada pelo instituto no último mês de novembro. No documento, constam as seguintes informações:

• não há óbices para que um operador privado, sem que haja remuneração, transporte em sua aeronave órgãos, tecidos, equipes médicas ou pessoas envolvidas com o transplante de órgãos;
• esse tipo de transporte não se configuraria, em nenhuma hipótese, como Transporte Aéreo Clandestino de Passageiros (TACA);
• há a possibilidade de ocorrer o ressarcimento dos custos operacionais, mas sem caracterização de remuneração ao proprietário ou operador da aeronave, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91 (do transporte por aeronaves civis – transporte privado).

Durante o processo administrativo foram consultadas as Superintendências de Padrões Operacionais (SPO), de Ação Fiscal (SFI) e de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da ANAC.

Para Tiago Pereira, a mobilização entre sociedade civil e operadores da aviação geral demonstra como é possível, por meio de uma cooperação efetiva, chegar a soluções que podem salvar vidas humanas. “Estamos muito satisfeitos em poder dar o respaldo técnico necessário para garantir a segurança dessa iniciativa e contribuir para colocar a aviação, meio de transporte rápido e seguro, a serviço de uma causa de valor inquestionável para o nosso país”, Tiago afirmou.

 “Atualmente, há no Brasil mais de 60 mil pessoas aguardando na fila por um órgão para transplante. Considerando as dimensões continentais do nosso país, o tamanho da frota de aeronaves privadas e a importância do transporte aéreo para encurtar distâncias e tempos entre doadores e receptores de órgãos, o IBA acredita profundamente que muitas vidas podem ser salvas se for possível engajar os proprietários dessas aeronaves e fomentar esse tipo de transporte”, disse o cmte. Francisco Lyra.

Também participou da reunião na sede da ANAC o membro do Departamento de Transplante Cardíaco da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Ronaldo Honorato. A Concessionária CCR Aeroportos, primeira a aderir formalmente ao projeto de apoio logístico da aviação geral ao transporte de órgãos para transplantes, também esteve representante na reunião.