ANAC aprova aditivo contratual, com extensão de contrato em 01 ano e 04 meses, com contrapartida de expansão da infraestrutura, viabilizando investimentos de R$ 1,4 bi, no Aeroporto de Guarulhos, em 30.11.24
Em nota no dia 29, a ANAC divulgou que aprovou o Aditivo ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU/SBGR) que viabiliza novos investimentos no complexo aeroportuário pela concessionária GRU Airport. Com a decisão, a infraestrutura aeroportuária de Guarulhos será ampliada e modernizada, possibilitando maior qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Em reunião deliberativa ocorrida no dia 27, a Diretoria Colegiada da ANAC ratificou os termos da renegociação contratual realizada no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União (TCU), que estenderá o prazo final da concessão para 23 de novembro de 2033.
De acordo com a decisão pactuada no TCU, a concessionária deverá investir R$ 400 milhões destinados à imediata recuperação do nível de serviço prestado pelo aeroporto. Como esses investimentos faziam parte das obrigações originais do contrato de concessão, o valor referente a essas obras não será passível de reequilíbrio econômico-financeiro pelo poder concedente, devendo ser custeado unicamente pela concessionária.
Além desses, outros investimentos, da ordem de R$ 1 bilhão, serão realizados para garantir a compatibilidade da infraestrutura frente ao aumento da demanda de passageiros e aeronaves, bem como investimentos que irão aumentar, ainda mais, o nível de segurança do aeroporto. Para o cumprimento dessa parte do contrato, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, será estendido o prazo da concessão.
A renegociação do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos resultou ainda no compromisso de atualização, no âmbito do Programa “Aeroportos+Seguros”, de sistemas de segurança contra atos de interferência ilícita, como equipamentos para integração do processamento de passageiros, bagagens e de controle migratório, Raio-x, detectores de explosivos e leitores faciais. O acordo prevê investimentos de R$ 450 milhões nesses itens, cujo objetivo é elevar o nível de segurança e oferecer maior eficiência aos processos de identificação de passageiros e de despacho de bagagens.
