ANAC aprova atualização dos tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Porto Alegre/Salgado Filho (RS), em 01.05.24
Com a Portaria nº 14.413/SRA, de 22/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/04/2024 (seção 1, págs. 78 e 79), a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), da ANAC, resolveu a atualização dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre/Salgado Filho (SBPA), no RS, conforme matéria constante do processo nº 00058.026918/2024-07. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 01/06/2024.
Portaria nº 14.413/SRA, de 22/04/2024:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2024/portaria-no-14413-sra-22-04-2024
