ANAC aprova edital para repactuação da concessão, com venda assistida, o Aeroporto do Galeão (RJ), para leilão previsto para março, em 12.12.25

Em nota no dia 11, a ANAC divulgou que a sua diretoria aprovou, nesse dia, o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão (SBGL), no RJ. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário carioca, deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na edição de 15 de dezembro. 

Validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a solução incorpora melhorias regulatórias e visa assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, a continuidade operacional dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados.

O modelo do edital do leilão da venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão (RJ), aprovado pela ANAC, foi elaborado em conjunto com Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Conta da União (TCU), o modelo entra no programa de modernização e fortalecimento da infraestrutura aeroportuária, do Governo Federal. O objetivo é garantir a eficiência, ampliar a capacidade operacional e atender ao crescente fluxo de passageiros e cargas.

Em função das mudanças contratuais, o governo espera que a medida impulsione investimentos e fortaleça o setor aéreo.

Um dos pontos centrais é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões.

Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039; e o estabelecimento da saída da INFRAERO da administração do aeroporto até março de 2026, anteriormente à realização do leilão, a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista e a criação de mecanismo de compensação em caso de restrições no aeroporto Santos Dumont.. 

O leilão está agendado para 30 de março, no auditório da B3, em São Paulo (SP).

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o edital representa um marco institucional, não apenas para a concessão do aeroporto, mas como parte de uma estratégia ampla de investimentos e estímulo à aviação civil, turismo, logística e desenvolvimento econômico. “A expectativa é que o próximo operador seja capaz de assegurar o atendimento do nível e qualidade de serviço que o contrato estabelece, bem como que promova o desenvolvimento do aeroporto e do Rio de Janeiro, mediante expansão da conectividade doméstica e internacional da cidade. Com esse novo passo, o governo do presidente Lula reafirma o compromisso de transformar o Galeão em um hub internacional competitivo”, falou Costa Filho.

O ministério de portos e aeroportos (MPOR) divulgou a aprovação do edital da venda assistida do Galeão em nota no dia 11.

Atualmente, o Galeão vive um momento de retomada e expansão. Segundo dados recentes da ANAC, o terminal registra crescimento expressivo: entre janeiro e outubro de 2025, foram movimentados cerca de 14,2 milhões de passageiros, o que reflete a recuperação robusta do setor aéreo. No segmento de carga aérea, o terminal também vem crescendo significativamente, com o processamento de 83.400 toneladas de carga, no mesmo período.

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