ANAC aprova medida mitigatória de caráter cautelar de R$ 426 mi para Aeroporto Salgado Filho/Porto Alegre, em atendimento parcial (46%) de pedido da Fraport, para viabilizar a reconstrução e manutenção do complexo aeroportuário após destruição decorrente das enchentes de maio, em 26.08.24

No dia 23, a ANAC divulgou que aprovou, em caráter cautelar, medida para a viabilização da reconstrução do Aeroporto Salgado Filho (SBPA), em Porto Alegre (RS). A decisão, deliberada no dia, prevê uma recomposição no valor de R$ 426 milhões em atendimento parcial de pedido apresentado pela concessionária Fraport, operadora do aeroporto. O objetivo é financiar a reconstrução do complexo aeroportuário, fortemente impactado pelo estado de calamidade pública que se abateu sobre o Rio Grande do Sul em maio deste ano. 

A Fraport solicitou o reconhecimento do direito a uma recomposição total estimada em R$ 925,1 milhões para a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho.

A diretoria da ANAC considerou os valores de R$ 362 milhões para a reconstrução e de R$ 64 mi visando à manutenção das atividades inerentes a do aeroporto durante seu período de reconstrução, perfazendo os R$ 426 mi da medida mitigatória em caráter cautelar, equivalente a 46% do pedido da Fraport.

O processo será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos para as providências necessárias em relação aos créditos extraordinários, que serão estabelecidos por meio de Medida Provisória, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para acompanhamento.

Os valores serão repassados à concessionária de forma parcelada à medida que for comprovada a necessidade dos gastos para a reconstrução do aeroporto.

Durante o processo de revisão do contrato de concessão, serão verificados os direitos e as obrigações entre concessionária e poder concedente, o que poderá levar às hipóteses de confirmação ou revogação da Medida Cautelar, de reconhecimento de que não há direito ao reequilíbrio ou ainda da constatação de que o reequilíbrio é menor do que o solicitado – caso sendo menor, os valores disponibilizados à Fraport deverão ser imediatamente ajustados e pagos ao Poder Público.

A ANAC divulga que, diante da grave situação climática que acometeu o RS, a medida cautelar aprovada pela agência é mais um dos esforços empreendidos para garantir a continuidade das operações aeroportuárias do Salgado Filho, em Porto Alegre, e atender a população usuária dos serviços de transporte aéreo no Estado.

Ministério irá avaliar medida aprovada pela ANAC para recuperação do Aeroporto Salgado Filho
Em nota no dia 23, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) divulgou a aprovação da diretoria da ANAC, em caráter cautelar, da medida para a viabilização da reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), prevendo uma recomposição no valor de R$ 426 milhões em atendimento parcial de pedido apresentado pela Concessionária Fraport, para financiar a reconstrução do complexo aeroportuário, fortemente impactado pelo desastre ambiental ocorrido em maio no RS.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) é responsável pela anuência quanto à forma de reequilíbrio adotada pela ANAC e, nesse caso, também para as providências necessárias em relação aos créditos extraordinários, que serão estabelecidos por meio de medida provisória.

Diante da grave situação que acometeu o Aeroporto Salgado Filho, o MPOR considera que a Medida Cautelar tem uma importância fundamental para garantir a continuidade das operações aeroportuárias no principal ponto de conexão do Estado do Rio Grande do Sul com o mundo, garantindo integração aérea para a população.

Os valores serão repassados à concessionária de forma parcelada à medida que for comprovada a necessidade dos gastos para a reconstrução do aeroporto. Assim, durante o procedimento de revisão do contrato de concessão, feito pela ANAC, poderá haver a confirmação ou ajustes desses valores.