ANAC aprova reajuste de tarifas aeroportuárias de Fortaleza/SBFZ (CE) e de Porto Alegre/SBPA (RS), em 30.08.23
A ANAC publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça dia 29, as Portarias n° 12.167 e nº 12.171 que reajustam as tarifas dos aeroportos de Salvador (BA) e de Florianópolis (SC), respectivamente.
Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pela concessionária que administra os aeroportos, Fraport Brasil – Porto Alegre Airport e Fortaleza Airport.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 4,55% para os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 3,16%.
Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 8.818, de 09/08/2022, e Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, para o aeroporto de Fortaleza, e, pela Portaria nº 8.817, de 09/08/2022, e Decisão nº 568, de 09/11/2022, para o aeroporto de Porto Alegre, considerando a inflação acumulada entre junho de 2022 e junho de 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observada no período.
Portaria nº 12.165/SRA, de 16/08/2023, no DOU de 29/08/2023 (seção 1, pág. 169), de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins (SBFZ), em Fortaleza/CE:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-12165
Portaria nº 12.168/SRA, de 16/08/2023, no DOU de 29/08/2023 (seção 1, pág. 170), de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho (SBPA), em Porto Alegre/RS:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-12168
