ANAC aprova reajuste de tarifas aeroportuárias de Salvador/SBSV (BA) e de Florianópolis/SBFL (SC), em 31.08.23
A ANAC publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta dia 31, as Portarias n° 12.167 e nº 12.171 que reajustam as tarifas dos aeroportos de Salvador (BA) e de Florianópolis (SC), respectivamente.
Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias que administram os aeroportos, a VINCI Airport, do aeroporto de Salvador (BA), e a Zurich Airport, do aeroporto de Florianópolis (SC).
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 3,94% para o aeroporto de Florianópolis e, em 4,04%, para o de Salvador. Já os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 3,16%.
Os percentuais foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portarias nº 8.819 e 8.820, ambas de 09/08/2022, considerando a inflação acumulada entre junho de 2022 e junho de 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Portaria nº 12.167/SRA, de 16/08/2023, no DOU 31/08/2023 (seção 1, págs. 95 e 96) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães (SBSV), em Salvador/BA:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-12167
Portaria nº 12.171/SRA, de 16/08/2023, no DOU 31/08/2023 (seção 1, pág. 96 – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz (SBFL), em Florianópolis/SC:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-12171
