ANAC aprova reajuste tarifário do aeroporto de Brasília/DF, em 28.07.23
As tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Brasília/Presidente Juscelino Kubitscheck (SBBR), no DF, serão atualizadas conforme a Portaria nº 11.905, de 13/07/2023, publicada na edição do dia 17 do Diário Oficial da União (DOU). A Portaria entra em vigor no dia 23 de julho e os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
O reajuste está previsto no contrato de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 4%.
Portaria nº 11.905/SRA, de 13/07/2023, no DOU de 17/07/2023 (seção 1, pág. 124) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (SBBR), em Brasília (DF):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-11905
Texto completo: com os reajustes por serviços e tarifas aplicáveis à aviação geral:
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2023/07/ANAC-aprova-reajuste-tarifario-aeroporto-de-Brasilia-DF-SBBR-em-28.07.23.pdf
