ANAC aprova reajuste tarifário do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no RN, em 07.06.23
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 30/05/2023 publicou a Portaria nº 11.443, de 26/05/2023, pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), da ANAC, de reajuste aprovado das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA/SBSG), na região metropolitana de Natal, no RN.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 4,75%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 9.762, de 17/11/2022, considerando a inflação acumulada entre abril de 2022 e 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período. Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação do reajuste pela concessionária.
Os reajustes tarifários, realizados anualmente, estão previstos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido no contrato de concessão.
Portaria nº 11.443/SRA, no DOU de 30/05/2023 (seção 1, pág. 62):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-11443
Tarifas aplicáveis à aviação geral:
