ANAC aprova reajuste tarifário dos Aeroportos concessionados dos Blocos Sul, Sudeste, Central, Centro-Oeste e Norte e da rede INFRAERO, em 21.12.21
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 16/12/2021 divulgou as Portarias referentes aos reajustes das Receitas Teto e os Tetos Tarifários de cargas dos aeroportos dos Blocos blocos Sudeste e Centro-oeste e da rede INFRAERO. Com a publicação, os novos valores serão reajustados em 10,74% a partir de 1º de janeiro de 2022, com o novo modelo de valores só podendo ser praticado 30 dias após a divulgação pelas concessionárias privadas e pela INFRAERO.
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 17/12/2021 divulgou as Portarias referentes aos reajustes das Receitas Teto e os Tetos Tarifários de cargas dos aeroportos dos Blocos Sul, Norte e Central. Com a publicação, os novos valores serão reajustados em 10,74% a partir de 1º de janeiro de 2022, com o novo modelo de valores só podendo ser praticado 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Os reajustes foram aplicados com base nos tetos tarifários vigentes e consideram a inflação acumulada entre novembro de 2020 e novembro de 2021, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE, observada no período, conforme fórmulas estabelecidas nas resoluções nº 350 e nº 508, e também nos contratos de concessão.
Para os aeroportos dos Blocos Sul, Sudeste, Central, Centro-Oeste e Norte e da rede INFRAERO, a ANAC não estabelece as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência individualmente, mas uma receita teto por passageiro.
A receita teto é o valor máximo que pode ser recolhido pelo aeroporto, sendo formada por todas as tarifas que remuneram o vôo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro não se confunde com o valor efetivamente pago pela tarifa de embarque.
Apesar de os passageiros serem afetados diretamente pela tarifa de embarque, há diversas outras tarifas (como tarifa de pouso e estacionamento de aeronaves e conexão de passageiros) e preços do aeroporto (como aluguéis) que oneram as empresas aéreas e afetam, indiretamente, os preços das passagens. Nesse sentido, a obrigatoriedade da participação das empresas aéreas na definição das tarifas e preços, por exemplo, equilibra o poder dos aeroportos e tende a tornar a precificação mais eficiente.
A Portaria nº 6.661/SRA, de 10/12/2021, no DOU de 16/12/2021 (seção 1, pág. 184), que reajusta a Receita Teto e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada dos aeroportos administrados pela INFRAERO:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-6661-sra-10-12-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-6661.pdf
A Portaria nº 6.662/SRA, de 10/12/2021, no DOU de 16/12/2021 (seção 1, pág. 186), que estabelece o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Centro-Oeste:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-6662-sra-10-12-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-6662.pdf
A Portaria nº 6.664/SRA, de 10/12/2021, no DOU de 16/12/2021 (seção 1, pág. 187), que estabelece o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Sudeste:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-6664-sra-10-12-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-6664.pdf
A Portaria nº 6.665/SRA, de 10/12/2021, no DOU de 17/12/2021 (seção 1, pág. 94), que estabelece o primeiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Norte:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-6665-sra-10-12-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-6665.pdf
A Portaria nº 6.666/SRA, de 10/12/2021, no DOU de 17/12/2021 (seção 1, pág. 95), que estabelece o primeiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Central:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-6666-sra-10-12-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-6666.pdf
A Portaria nº 6.667/SRA, de 10/12/2021, no DOU de 17/12/2021 (seção 1, pág. 95), estabelecendo o primeiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Sul:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-6667-sra-10-12-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-6667.pdf
