ANAC aprova três Instruções Suplementares (IS) de questões operacionais em aeródromos para segmento do transporte público pelo RBAC 121, em 21.08.22

Com a Portaria nº 8.771/SPO, de 08/08/2022, a Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) da ANAC aprovou os seguintes normativos para o segmento do transporte regido pelo regulamento RBAC 121 – de “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga-paga acima de 3.400 kg”:
I – a Instrução Suplementar (IS) nº 121-016, Revisão A (IS nº 121-016A), intitulada “Seleção de aeródromos de alternativa e requisitos de condições meteorológicas”;
II – a Instrução Suplementar (IS) nº 121-017, Revisão A (IS nº 121-017A), intitulada “Uso de meios alternativos para considerar os parâmetros necessários para cumprimento dos requisitos de desempenho da Subparte I do RBAC nº 121”; e,
III – a Instrução Suplementar (IS) nº 121-018, Revisão A (IS nº 121-018A), intitulada “Estabelecimento de mínimos operacionais de aeródromo”.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

As Instruções (IS) – link para Atos normativos:
IS 121-016A – de 15/08/2022 – “Seleção de aeródromos de alternativa e requisitos de condições meteorológicas”:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2022/bps-v-17-no-33-15-a-19-08-2022/is-121-016/visualizar_ato_normativo   

IS 121-017A – de 15/08/2022 – “Uso de meios alternativos para considerar os parâmetros necessários para cumprimento dos requisitos de desempenho da Subparte I do RBAC nº 121”:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2022/bps-v-17-no-33-15-a-19-08-2022is-121-017/visualizar_ato_normativo

IS 121-018A – de 15/08/2022 – “Estabelecimento de mínimos operacionais de aeródromo”:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2022/bps-v-17-no-33-15-a-19-08-2022/is-121-018/visualizar_ato_normativo