ANAC aprova viabilidade técnica e jurídica para relicitação do Galeão, em 02.06.22

No dia 25 passado, a Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão (GIG/SBGL), no Rio de Janeiro.

O requerimento para relicitação foi formalizado pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (RioGaleão), em 10 de fevereiro de 2022.

Para ser qualificado como um ativo apto a novo processo licitatório, o Galeão terá seu pedido analisado, nos próximos dias, pelo Ministério da Infraestrutura (MINFRA) e pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448, de 05/06/2017, e do Decreto nº 9.957, de 06/08/2019.