ANAC atualiza Instrução Suplementar (IS) de proficiência linguística (inglês aeronáutico) de piloto, com mudança que facilita a concessão do nível 4 para pilotos com licenças emitida no EUA e novos prazos e procedimentos para exames, em 07.09.24

Em nota no dia 06, a ANAC informa que que publicou, no dia 02 (setembro), a revisão D da Instrução Suplementar (IS) 61-003, que trata de procedimentos para exames e averbações de proficiência linguística dos pilotos no Brasil.

A principal novidade é a previsão de averbação de proficiência linguística no nível 4 do Santos Dumont English Assessment (SDEA) durante o processo de convalidação de licenças e habilitações de países que exigem o inglês, mas não averbam o nível de proficiência linguística conforme o padrão da OACI.  Esse item torna imediata a concessão do nível 4 para pilotos convalidando licenças e habilitações obtidas nos Estados Unidos, por exemplo.  

Outras novidades relevantes:
– extensão do tempo máximo entre a primeira e segunda etapa do Santos Dumont English Assessment (SDEA) de 30 para 60 dias;
– detalhamento do procedimento para recurso quanto ao resultado de exames; e,
revisão do procedimento de vigilância continuada das averbações que podem incluir mesmo aqueles que atingiram o nível 6 de inglês.

A proficiência linguística é requerida para pilotos, envolvendo operações com aeronave civil brasileira em vôos internacionais.

Com o objetivo de alcançar maior segurança nas comunicações radiotelefônicas entre pilotos de aeronaves, controladores de tráfego aéreo e operadores de estações aeronáuticas, a OACI, em seu Anexo 1, dita normas e requisitos com relação à proficiência linguística desses profissionais.

O Santos Dumont English Assessment (SDEA) é o exame desenvolvido pela ANAC para verificar o nível de proficiência na língua inglesa de pilotos, conforme o disposto na regulamentação pertinente, qual seja, Anexo 1 da OACI e RBAC-61, de Licença/habilitação de pilotos.

No Brasil, país-membro da OACI, compete à ANAC, autoridade de aviação civil, certificar a proficiência linguística de pilotos de avião, helicóptero, aeronave de decolagem vertical e dirigível, em operações aéreas envolvendo aeronave civil brasileira em voos internacionais. Para que tais pilotos comprovem sua proficiência linguística, deverão demonstrar as habilidades de falar e compreender a língua inglesa, submetendo-se ao exame de proficiência linguística elaborado pela ANAC (Santos Dumont English Assessment – SDEA). Para que o piloto seja autorizado a viajar internacionalmente, deverá atingir ao menos o nível operacional (ICAO 4) como nota final.

Página Temática da ANAC:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/processo-de-licencas-e-habilitacoes/proficiencia-linguistica