ANAC autoriza reajuste de tarifas aeroportuárias do Galeão e de Confins, em 20.05.22

O Diário Oficial da União (DOU) de do dia 13 (sexta) publicou (na seção 1, págs. 100 e 102) as Portarias nº 8.015/SRA e 8.017/SRA, de 11/05/2022, que reajustam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, respectivamente. As duas Portarias são da SRA – Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, da ANAC.

Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

Portaria nº 8.015/SRA, de 11/05/2022, no DOU de 13/05/2022 (seção 1, pág. 100) – reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim (SBGL), localizado no município do Rio de Janeiro/RJ:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.015-de-11-de-maio-de-2022-399681263

Portaria nº 8.017/SRA, de 11/05/2022, no DOU 13/05/202 (seção 1, pág.102) – reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins (SBCF), localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-8.017-de-11-de-maio-de-2022-399671769

Os tetos das tarifas de pouso e permanência de aeronaves, e de de embarque e conexão de passageiros, foram reajustados em 12,7% para o aeroporto do Galeão e em 12,6% para o de Confins. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 12,1%.

Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 4.981 e 4.982, ambas de 11/05/2021, considerando a inflação acumulada entre abril de 2021 e 2022, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período.

Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias – a RioGaleão (com participação da operadora internacional Changi Airports e da empresa brasileira Odebrecht/Novonor) e a BH Airport (com participação da operadora internacional Zurich Airport e do grupo brasileiro CCR).

Em fevereiro, a operadora RioGaleão anunciou a decisão de devolução da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão à União.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.

Tarifas aeroportuárias:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/tarifas-aeroportuarias