ANAC autoriza reajuste de tarifas dos aeroportos de Fortaleza/CE e de Porto Alegre/RS, em 07.09.24

Em nota no dia 29, a ANAC divulgou a publicação, pelo Diário Oficial da União (DOU), das suas Portarias (pela SRA – Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos) nº 15.282 e 15.283, reajustando as tarifas dos aeroportos de Fortaleza (SBFZ), no CE, e de Porto Alegre  (SBPA), no RS, respectivamente.

Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 5,19% para o Aeroporto de Fortaleza (FOR) e em 5,42% para o Aeroporto de Porto Alegre (POA). Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 4,23%.

Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 12.165/SRA, de 16/08/2023, (para o aeroporto de Fortaleza) e pela Portaria nº 12.168/SRA, de 16/08/2023 (para o aeroporto de Porto Alegre), considerando a inflação acumulada entre junho de 2023 e junho de 2024, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observada no período.

Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos ao operador aeroportuário pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro para remunerar os procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia realizados no aeroporto. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar os custos dos serviços, facilidades, equipamentos e instalações utilizados no despacho, embarque e desembarque do passageiro pelo terminal de passageiros.

Portaria nº 15.282/SRA, de 21/08/2024, no DOU 29/08/2024 (seção 1, pág. 198) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins (SBFZ), em Fortaleza (CE):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2024/portaria-15282

Portaria nº 15.283/SRA, de 21/08/2024, no DOU de 29/08/2024 (seção 1, pág. 199) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho (SBPA), em Porto Alegre (RS):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2024/portaria-15283

Texto completo – com valores das tarifas aplicáveis à aviação geral:
– Fortaleza (SBFZ):
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2024/09/Reajuste-tetos-tarifas-aeroportuarias-Aeroporto-Fortaleza-SBFZ-agosto-2024.pdf
– Porto Alegre (SBPA):
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2024/09/Reajuste-tetos-tarifas-aeroportuarias-Aeroporto-Porto-Alegre-SBPA-agosto-2024.pdf