ANAC autoriza reajuste tarifário do aeroporto de Brasília/DF, em 05.08.22

Com a Portaria nº 8.545, de 11/07/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22/07/2022 (na seção 1, pág. 65), a ANAC, via SRE – Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, autorizou o reajuste de tarifas do Aeroporto de Brasília/Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (SBBR), conforme previsto nos contratos como mecanismo de atualização monetária.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 12,33%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 11,89%.

O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 5.406, de 09/07/2021, considerando a inflação acumulada entre junho de 2021 e junho de 2022, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período.

Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação.

O reajuste tarifário tem por objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

Tabelas de tarifas aplicáveis para aeronaves da aviação geral:

Portaria nº 8.545/SRA, de 11/07/2022, no DOU 22/07/2022 (seção 1, pág. 65) – de reajuste de tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8545