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ANAC cassa licença de dois aeronautas e um mecânico de manutenção, em 15.06.22

Escrito por eduardo lima em 15 de junho de 2022 - Leia em 2 minutos


Com duas Portarias de 08/06/2022, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 13/06/2022, a Gerência de Certificação de Pessoal da ANAC deu conhecimento da efetivação das decisões administrativas de cassação do certificado de habilitação técnica e todas as licenças e habilitações averbadas, ie, a cassação de Licenças e CANAC, de dois aeronautas (pilotos). As duas Portarias entraram em vigor na data da sua publicação.

A Portaria nº 8.279/SPL, de 08/06/2022, no DOU de 13/06/2022 (na seção 1, pág. 50), decorre de processo do tipo “Fiscalização e Vigilância Continuada: Autos de Infrações e Multas” instaurado em janeiro de 2021, com Auto de Infração datado em 21/01/2021, e finalizado.

A Portaria nº 8.280/SPL, de 08/06/2022, no DOU de 13/06/2022 (na seção 1, pág. 50), decorre de processo do tipo “Fiscalização e Vigilância Continuada: Autos de Infrações e Multas” instaurado em julho de 2020, com Auto de Infração datado em 24/07/2020, e finalizado.

Uma terceira Portaria, Portaria nº 8.281/SPL, de 08/06/2022, no DOU de 13/06/2022 (na seção 1, pág. 50), publica a efetivação da decisão administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal de cassação do certificado de habilitação técnica e todas as licenças e habilitações averbadas de um mecânico de manutenção aeronáutica (MMA). A Portaria entrou em vigor na data da sua publicação.

Desde 19/11/2020, foram publicadas 96 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo nove de cassações de Licenças/CHT.