ANAC cria grupo de estudos misto para discutir revisão de Instruções Suplementares quanto à MMEL e avaliação operacional de aeronaves como Dados Relevantes à Operação (OSD) na Certificação Tipo, em 15.06.24

Conforme nota do dia 12, a ANAC informa que, no tocante aos Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional (OSD – Operational Suitability Data), tema da Agenda Regulatória da agência, revisará Instruções Suplementares (IS) sobre a Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (MMEL – Master Minimum Equipment List) e sobre avaliação operacional de aeronaves, após a aprovação das emendas aos regulamentos RBAC n° 1, 21, 61 e 90.

Para essa revisão, a ANAC abriu, até 30 de junho de 2024, inscrições para participar do Grupo de Estudos Misto (GEM) sobre o tema.  As inscrições podem ser feitas via formulário. 

Os encontros do grupo acontecerão nos meses de agosto e setembro de 2024.  As discussões serão realizadas em inglês, de forma remota, com atividades assíncronas e reuniões periódicas online, separadas em dois painéis, sendo um sobre a MMEL e outro sobre Dados Relevantes à Operação para Pilotos (FCD – Flight Crew Data).

O GEM é uma modalidade de participação social que contará com o envolvimento de servidores da agência e de representantes de organizações afetadas para discutir e receber contribuições sobre as futuras instruções suplementares. 

As informações sobre os critérios para participar do processo seletivo e informações sobre o GEM constam no Edital n° 19/SAR, de 17/05/2024. Abaixo as principais condições para participação:

• somente detentores e requerentes de certificado de Tipo de aeronaves afetadas pelo tema podem participar. A participação é aberta a organizações brasileiras e estrangeiras;
• cada organização pode designar até 2 representantes por painel, que devem possuir ao menos 3 anos de experiência técnica no assunto, além de proficiência suficiente em inglês.

Dados relevantes à Operação (OSD)
Com revisão dos regulamentos RBAC nº 1, 21, 61 e 90, a MMEL e o resultado das atividades de avaliação operacional de aeronaves passaram a compor o Certificado de Tipo (CT) da aeronave, sob a nomenclatura “Dados Relevantes à Operação” (OSD).  O termo já é empregado pela EASA, porém há diferenças entre os modelos europeu e brasileiro.

O resultado desse tema regulatório foi apresentado em dois webinários realizados no dia 20 de maio. Na ocasião, foram explicadas as novas regras sobre OSD, desde a Análise de Impacto Regulatório (AIR) até as alterações efetivamente aprovadas.

As gravações estão disponíveis no canal da Anac no Youtube, nos links abaixo:
Webinário: https://www.youtube.com/watch?v=POTVJApaPgY