Aeronavegabilidade Segurança

ANAC defere pedido de Nível Equivalente de Segurança para requisitos de aeronavegabilidade pelo RBAC nº 23 referentes à utilização de cor branca nas indicações analógicas de parâmetros primários do motor quando em operação normal de jatos EMBRAER EMB-500, EMB-550, EMB-145, ERJ-190, ERJ-170 e EMB-390, em 21.09.22

Escrito por eduardo lima em 21 de setembro de 2022 - Leia em 3 minutos


Com a Portaria nº 8.987/SAR, de 29/08/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31/08/2022 (na seção 1, pág. 125), a Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC deferiu pedido de Nível Equivalente de Segurança para os requisitos de itens de regulamentos RBAC 23.1549(b), RBHA 25.1549(b) e RBAC 25.1549(b) para os aviões EMBRAER EMB-500, EMB-550, EMB-145, ERJ 190, ERJ 170 e EMB-390.

O deferimento, conforme peticionado pela fabricante EMBRAER, na emenda correspondente à base de certificação dos modelos, referente à utilização de cor branca nas indicações analógicas de parâmetros primários do motor quando em operação normal, subdivide-se:
[1] Nível Equivalente de Segurança para o requisito 23.1549(b) do RBAC nº 23 (RBHA 23), para o avião modelo EMB-500 (Phenom);
[2] Nível Equivalente de Segurança para o requisito 25.1549(b) do RBAC nº 25 (RBHA 25), para os aviões modelos ERJ 190-100 ECJ, ERJ 190-100 IGW, ERJ 190-100 LR, ERJ 190-100 SR, ERJ 190-100 STD, ERJ 190-200 IGW, ERJ 190-200 LR, ERJ 190-200 STD, ERJ 170-100 STD, ERJ 170-100 LR, ERJ 170-100 SU, ERJ 170-100 SE, ERJ 170-200 STD, ERJ 170-200 LR, ERJ 170-200 SU, ERJ 170-200 LL, EMB-145, EMB-145ER, EMB-145EU, EMB-145EP, EMB-145LR, EMB-145MR, EMB-145LU, EMB-145MP, EMB-145MK, EMB-145XR, EMB-135ER, EMB-135LR, EMB-135KE, EMB-135KL e EMB-135BJ; e,
[3] Nível Equivalente de Segurança para o requisito 25.1549(b) do RBAC nº 25, para os aviões modelos ERJ 190-300 e ERJ 190-400 (do transporte comercial), EMB-545 (Legacy 450) e EMB-550 (Legacy 550) e o EMB-390 KC (KC-390).

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O RBAC nº 23 trata-se do regulamento de requisitos de aeronavegabilidade de aviões da categoria normal.

O RBAC nº 25 trata-se do regulamento de requisitos de aeronavegabilidade de aviões da categoria do transporte.