ANAC delibera sobre cálculo de indenização do Aeroporto de Viracopos: ressarcimento por investimentos não amortizados, a ser verificado por auditoria independente, atinge R$ 2,5 bi (em valor de dez. 2022), em 27.10.24
Em nota no dia 24, a ANAC informou que apreciou, durante sua 16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, no mesmo dia, o resultado do cálculo da indenização pelos investimentos realizados no Aeroporto de Viracopos (SBKP), em Campinas (SP), cuja concessão encontra-se em processo de devolução amigável à União.
O aeroporto foi concedido em 2012 à Aeroportos Brasil – Viracopos (ABV).
De acordo com os valores calculados pela ANAC, a concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos (ABV) fará jus a uma indenização de R$ 2,5 bilhões, em valor de 31 de dezembro de 2022, pelos investimentos realizados no aeroporto e ainda não amortizados. Do saldo, serão descontados na relicitação as dívidas da concessionária com o poder concedente, como outorgas vencidas e multas não quitadas.
O valor da indenização ainda será submetido à certificação de empresa de auditoria independente. O resultado da certificação será informado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha todo o processo de relicitação e trabalha em conjunto com a ANAC para garantir a lisura e integridade dos atos da Administração Pública.
O cálculo realizado pela área técnica da ANAC seguiu as premissas da Resolução Anac nº 533, de 07/11/2019, que dispõe sobre a definição dos bens considerados reversíveis e da metodologia a ser utilizada para definição da indenização devida pelos investimentos realizados pela concessionária e ainda não amortizados.
