ANAC e ALTA avançam em parceria inédita para a segurança e eficiência na aviação, com intercâmbio técnico para agilizar a regulamentação de procedimentos de navegação RNP-AR, inclusive em saída com decolagem com Teto reduzido (RNP-AR-DP), na primeira ação do Acordo, em 18.06.23

Conforme notícia postada no seu portal no dia 14, a ANAC divulgou a sua assinatura e da ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) nesse dia, durante a agenda do seminário de operação e segurança – ALTA Pan American Aviation Safety & Operations Summit – um Acordo de Cooperação Técnica, representa o avanço da parceria inédita para o fomento da segurança e eficiência de vôo. O Acordo de Cooperação Técnica é resultado de um Memorando de Entendimento firmado entre ANAC e ALTA em setembro de 2022.

Segundo a nota da ANAC, o principal objetivo do acordo é a troca de conhecimento técnico, experiências e informações entre os servidores e colaboradores da ANAC, da ALTA e de suas associadas, visando subsidiar a construção de uma IS – Instrução Suplementar que estabeleça regras aplicáveis aos procedimentos de navegação RNP-AR (Required Navigation Performance – Authorization Required, ou Performance de navegação requerida – Autorização requerida) em operações de decolagem, além da qualificação da equipe da ANAC para avaliação do atendimento desses critérios pelos operadores aéreos.

A primeira ação decorrente é um projeto piloto de intercâmbio entre o corpo técnico da ANAC e a indústria para regulamentar a autorização de procedimentos de decolagem com o Teto reduzido, denominada RNP-AR-DP (Required Navigation Performance – Authorization Required – Departure, ou Performance de navegação requerida – Autorização requerida – Para Saída). Essa iniciativa é especialmente relevante, pois visa lidar com os impactos negativos que as condições climáticas adversas têm sobre as operações aéreas, impedindo a decolagem das aeronaves. Ou seja, vai beneficiar em especial os usuários do sistema de aviação.

De acordo com o diretor executivo e CEO da ALTA, José Ricardo Botelho, esse acordo de intenção estabeleceu que a ALTA deve contribuir com o conhecimento técnico da associação e seus membros visando equalizar o ambiente regulatório da aviação civil no Brasil, por meio de projetos e ações conjuntas. “Com a assinatura do acordo, a ANAC e a ALTA estão fortalecendo sua parceria e promovendo a eficiência do ambiente regulatório, bem como a manutenção dos padrões de segurança”, destaca Botelho. “Vale ressaltar que o processo normal para a elaboração de uma norma regulatória leva tempo e a troca de experiências entre a indústria e a ANAC poderá facilitar este processo, contribuindo para a melhoria do setor de aviação como um todo”, reforçou o CEO da ALTA.

Para o diretor da ANAC Luiz Ricardo Nascimento, a parceria entre indústria e regulador é um reflexo importante da maturidade da aviação civil, sobretudo no Brasil, e tende a se tornar um exemplo para o setor em nível mundial. “Ao colocarmos a ANAC e as companhias aéreas em uma empreitada de colaboração e trabalho conjunto, estamos criando um atalho o progresso mais rápido do setor e para a melhoria da segurança de vôo”, disse Luiz Ricardo.

Na opinião de outro diretor da ANAC Rogério Benevides, o ineditismo está na disponibilidade de cooperação por parte das companhias aéreas e o entendimento de que, para alcançar avanços significativos para todos, o regulador e a indústria precisam andar em sintonia fina. “É um orgulho poder representar o regulador brasileiro numa parceria com grande potencial de resultados, já que as empresas têm a experiência da operação e o timing das reais necessidades de avanço”, afirmou Benevides.

O Acordo de Cooperação Técnica representa um marco importante na colaboração entre a ALTA e a ANAC, demonstrando o compromisso das duas instituições em promover a segurança e a eficiência no setor de aviação civil. A expectativa é que essa parceria traga benefícios significativos tanto para as empresas aéreas quanto para os passageiros, e que seja um leading case (caso de liderança – exemplo a ser seguido) para outros países.