ANAC e ANATEL acompanham “convivência” entre faixas futuras da rede de telecomunicações 5G e sistemas de radionavegação aeronáutica, incluindo radares e rádio-altímetros de aeronaves, em 12.11.21
Em nota no seu portal, a ANAC divulgou que a agência de aviação e a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) têm monitorado a faixa de 4.200 – 4.400 MHz para garantir a proteção do serviço de radionavegação aeronáutica. O uso da faixa em torno de 4 GHz é acompanhado pelas duas agências para que, se necessário, ações de mitigação a interferências sejam avaliadas.
Esses estudos tiveram início neste ano, considerando a essencialidade dos radio-altímetros (dispositivos embarcados que calculam a altura de uma aeronave acima do solo), um sistema crítico na operação das aeronaves – para a segurança de vôos e a decisão do governo norte-americano de utilizar a faixa de 3.700 – 3.980 MHz para redes 5G comerciais. A posição do EUA gerou preocupação no setor de aviação civil, com intensa discussão de agentes, dadas as características das redes de quinta geração, como maior potência de transmissão, além do uso de antenas com conformação de feixes.
Esse movimento tem gerado discussões na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que atualmente recomenda uma separação espectral de 200 MHz em relação a sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT) para proteger os radio-altímetros que operam na faixa de 4.200 – 4.400 MHz.
A decisão americana sobre o uso da faixa de 3,9 GHz, cabe registrar, não encontra paralelo com o 5G no Brasil na faixa de 3,5 GHz (3.300 – 3.700 MHz).
Em relação ao uso da faixa de 3,5 GHz no Brasil, é importante observar que a faixa de 3.400 – 3.600 MHz foi identificada para sistemas de telecomunicações móveis internacionais na Conferência Mundial de Radiocomunicações 2007 (WRC-07), enquanto que as faixas de 3.300 – 3.400 MHz e 3.600 – 3.700 MHz foram identificadas para IMT na WRC-15. As decisões da WRC são refletidas no Regulamento de Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Assim, o Brasil licitou na última semana a faixa de 3.300 – 3.700 MHz para o uso de futuras redes 5G seguindo as melhores práticas internacionais de gestão do espectro.
Por fim, ANAC registra que cabe mencionar que o Brasil está estudando o uso da faixa de 3,7 a 3,8 GHz para redes 5G de baixa potência, preferencialmente em ambientes internos (indoor) para atender redes privadas e a Indústria 4.0. Assim, a autorização pela ANATEL do uso dessa faixa será bem diferente do que ocorrerá por outros países, com potência mais de mil vezes inferior ao que será utilizado na maioria dos países europeus.
A agência americana FAA publicou Boletim de Informação de Aeronavegabilidade Especial (SAIB – Special Airworthiness Information Bulletin) – o AIR nº 21-18 –, com emissão em 02/11/2021, para abordar e destacar possíveis problemas de interferência em equipamento Rádio-altímetro por novas redes de celular 5G.
SAIB/AIR nº 21-18, de “Risk of Potential Adverse Effects on Radio Altimeters” (Risco de Efeitos Adversos Potenciais em Rádio-altímetros), emissão em 02/11/2021:
https://rgl.faa.gov/Regulatory_and_Guidance_Library/rgSAIB.nsf/(LookupSAIBs)/AIR-21-18?OpenDocument
A implantação da rede 5G nos EUA a partir de 05 de dezembro será, inicialmente, na banda de frequência de 3.700 a 3.800 MHz e, posteriormente, na banda de 3.700 a 3.980 MHz.
Rádio-altímetros usam banda de 4.200 a 4.400 MHz.
