ANAC e EASA assinam revisão de acordo para certificações de projetos de aeronavegabilidade, que envolve aprimoramento de procedimentos para certificação, em 06.11.24

Em nota no dia 29, a ANAC divulgou a sua assinatura e da EASA, no dia 28, a revisão 5 dos Procedimentos Técnicos de Implementação (TIP) para certificações ambientais e de aeronavegabilidade. A assinatura ocorreu durante a reunião do Comitê Setorial Conjunto de Certificação (JSCC), realizada em Colônia (Cologne), na Alemanha, onde está a sede da EASA.

A revisão 5 do TIP introduz melhorias importantes, como a adoção de procedimentos baseados em risco para a aceitação e validação de projetos de produtos e artigos aeronáuticos estrangeiros. Entre as principais mudanças, estão a harmonização e padronização de práticas de certificação, alinhadas aos mais avançados acordos internacionais em vigor (classificação de modificações de projeto como Basic ou Non-Basic, validação mais rápida de certificados de Tipo, entre outros), e a implementação obrigatória de planos de trabalho para validações técnicas.

Essa revisão representa um avanço nas práticas colaborativas de certificação entre a ANAC e a EASA, facilitando a validação de produtos aeronáuticos entre Brasil e Europa e promovendo maior segurança e eficiência na aviação civil.

O novo TIP entrará em vigor 90 dias após sua assinatura e está disponível para consulta no portal da ANAC.