ANAC e Receita Federal, com apoio da Polícia Federal, fazem operação em aeródromo privado em Londrina/PR contra comercialização de peças e aeronaves por meio de importação ilegal de aeronaves acidentadas – a operação “Rainha da Sucata”, em 08.10.22
Conforme notícia postada no seu portal no dia 04, a ANAC informou que, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou, em Londrina (PR), nesse mesmo dia, a Operação “Rainha da Sucata”, com o objetivo de coibir a oferta e venda de aeronaves e peças aeronáuticas que entraram ilegalmente no país por meio da importação de aeronaves acidentadas.
Com o apoio da Polícia Federal, a ANAC e a Receita Federal lacraram hangares e contêineres com aeronaves e peças no aeródromo privado “14 Bis” (SSOK), na região norte de Londrina – a cerca de 7,5 MN a noroeste do Aeroporto Gov. José Richa (SBLO) e de 6 MN a noroeste-norte do centro urbano de Londrina (a cerca de 175 MN a noroeste de Curitiba/PR).
As equipes de fiscais da ANAC vistoriavam contêineres e hangares numa operação que contou com o apoio aéreo de um helicóptero da Receita Federal. Cerca de 20 servidores, entre fiscais da ANAC e agentes da Receita Federal e da Polícia Federal, participaram da Operação “Rainha da Sucata”.
Estimativas preliminares indicam que há, no aeródromo (SSOK), mais de 100 aeronaves sem documentação regular de exportação para o Brasil. Todas as aeronaves e peças aeronáuticas sob suspeita de irregularidade encontradas pela ANAC no aeródromo 14 Bis (SSOK), em Londrina, são alvos de investigação por suspeita de ilegalidade na importação. Após análise técnica da ANAC, a Receita Federal fará uma varredura nos registros de entrada no país das aeronaves acidentadas importadas com vistas a confirmar as suspeitas de irregularidades encontradas.
Para Marcos Vinícius Aduar, gerente técnico de Execução de Ação Fiscal da ANAC e que atuou como coordenador da Operação “Rainha da Sucata”, operações fiscais como a realizada em Londrina são fundamentais para a segurança da aviação civil no país. “Viemos aqui para buscar indícios de um crime que coloca em risco a vida de pessoas. Caso seja de fato constatada a prática criminosa da importação dessas aeronaves, a ANAC tomará as medidas administrativas cabíveis para punir os envolvidos. Mas o nosso principal objetivo é retirar de circulação essas aeronaves e peças, que não têm mais condições de vôo, e evitar que acidentes aeronáuticos ocorram”, Aduar afirmou.
É importante enfatizar que a utilização indiscriminada de partes e peças aeronáuticas suspeitas ou sem rastreabilidade elevam o risco das operações na aviação civil brasileira, uma vez que não é possível determinar a condição de aeronavegabilidade das aeronaves que receberam essas peças.
Para operar no Brasil, toda aeronave importada precisa receber marca e matrícula nacionais, sendo que um requisito primário para obtenção das marcas é o Certificado de Aeronavegabilidade emitido pelo órgão regulador de aviação civil do país de origem de uma aeronave para exportação. Documento similar é exigido para a importação e posterior instalação de artigos aeronáuticos em aeronaves brasileiras.
O aeródromo 14 Bis (SSOK), em Londrina, situa-se no setor noroeste de Londrina, junto da rodovia PR-545. Em elevação de 1.946 pés, tem pista (11/29) de 18 x 1.035 m., de asfalto, com pavimento com resistência para aeronaves com peso de até 5.500 kg, para operação VFR diurna/noturna.
