ANAC e Vinci Airports assinam contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Norte I – Manaus, Tabatinga e Tefé, no AM, Porto Velho, em RO, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no AC, e Boa Vista, em RR, em 30.09.21

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), pelo Governo federal, e a Vinci Airports formalizaram, nesta quarta (29), a assinatura do contrato de concessão (da 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos) para exploração dos sete aeroportos que compõe o Bloco Norte I, formado por:
– Manaus (SBEG), Tabatinga (SBTT) e Tefé (SBTF), no AM,
– Porto Velho (SBPV), em RO,
– Rio Branco (SBRB) e Cruzeiro do Sul (SBCZ), no AC, e,
– Boa Vista (SBBV), em RR.

A cerimônia foi realizada em Boa Vista com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, além do vice-diretor do consórcio Vinci Airport, Thierry Ligonnière.

A assinatura do contrato entre a Agência e a Vinci Airports foi realizada no último dia 20, com publicação no Diário Oficial da União (DOU) na edição desta terça dia 21.

Nos próximos dias, a Vinci fará o deposito no Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), do valor da contribuição mínima inicial estipulada em R$ 47 milhões + ágio de 777,47% sobre o lance inicial.

O Bloco Norte I foi arrematado pela Vinci Airports pelo valor de R$ 420 milhões, com ágio de 777,47% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 47,8 milhões.

Além da contribuição inicial a ser paga após a assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano da concessão, tornando-se constantes a partir de então e até o final da concessão. Trata-se de mecanismo para adequação dos contratos às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão (no período de 30 anos) de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte.

Os sete aeroportos do Bloco Norte I, que transportaram cerca de 4,6 milhões de passageiros em 2019 e representam 2,11% do tráfego aéreo nacional, serão administrados pela Concessionária Aeroportos da Amazônia S/A, empresa criada pela Vinci Airports para operação dos terminais. No Brasil, a Vinci já opera o terminal de Salvador/BA.

De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), os investimentos estimados para os sete aeroportos do Bloco Norte I devem somar R$ 1,48 bilhão.

Desde já, a concessionária deverá prever o início imediato de ações que permitam melhorar os padrões operacionais, abrangendo pelo menos as seguintes atividades:
1 – Melhoria das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto;
2 – Revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do terminal de passageiros;
3 – Disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal de passageiros;
4 – Revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes;
5 – Revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens;
6 – Correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros; e,
7 – Revisão e melhoria das condições de infraestrutura em termos de acessibilidade em função das normas vigentes.

Nos 36 meses contados a partir da data de eficácia do contrato (Fase I-B), a concessionária deve realizar os investimentos específicos em cada aeroporto, além de adequar a infraestrutura atual para a prestação do serviço, entre elas:
1 – Realizar adequações de infraestrutura necessárias para que o aeroporto esteja habilitado a operar, no mínimo, com uma pista de aproximação de não-precisão, sem restrição, noturno e diurno, aeronaves código 3C;
2 – Disponibilizar pátio de aeronaves que atenda às especificações contratuais; e,
3 – Adequar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias terrestres associadas e outras infraestruturas de apoio.

Com a assinatura do contrato de concessão do Bloco Norte I e a partir da eficácia do contrato, a concessionária pode dar início ao Plano de Transferência Operacional (PTO) que compreende dois estágios: Preparação e Operação Assistida.
– Estágio 1 – Preparação (mínimo 80 dias)
– Estágio 2 – Operação Assistida (mínimo de 45 dias para os aeroportos com movimentação de passageiros igual ou superior a 1 mi/pax/ano; e de 15 dias para os aeroportos com movimentação de passageiros menor que 1 mi/pax/ano.)

Ao término do Estágio 2, a operação e administração dos aeroportos passam a ser de inteira responsabilidade da concessionária.

Na cerimônia de assinatura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas destacou: “Que vitória. Fizemos um leilão de aeroportos no meio da maior crise da aviação mundial. E deu certo. Boa vista está ganhando o maior operador de aeroportos do mundo”.

De acordo com o ministro, os cerca de R$ 1,5 bi de investimentos previstos (para pontes de embarque, ampliação de terminal de passageiro, aumento de capacidade, aumento de pátio, táxi e o que mais for necessário para aumentar a conectividade dos sete aeroportos, e dos quatro Estados (AC, AM, RO e RR) com o resto do país. “Aumentar a conectividade significa aumentar a quantidade de vôos, oferta de assentos, disponibilidade de mais horários e melhores preços e tarifas. Nós vamos trazer para cá o turismo de negócios e ecológico, e o mundo inteiro vai conhecer o norte do Brasil”, disse Tarcísio.

A importância do Bloco Norte se traduz na sua vocação econômica voltada ao turismo ecológico, turismo de negócios, táxi aéreo e transporte de cargas para a exportação.  Além disso, a região serve como base de apoio aos municípios vizinhos, contribuindo para a integração regional e nacional.

Em abril, foram leiloados 22 terminais aéreos agrupados em três blocos, Central, Norte e Sul. Com isso, ficaram garantidos os investimentos de R$ 6,1 bilhões previstos, sendo R$ 2,85 bi no bloco Sul, R$ 1,8 bi no Central e R$ 1,48 bilhão no Norte. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.