ANAC emite DA para jato EMB-505 (Phenom 300) referente a reforço estrutural de componentes acessórios na cabine de passageiros, em 10.09.23

As Portarias nº 12.117/SAR, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/08/2023 (na seção 1, pág. 78), nº 12.193/SAR, de 18/08/2023, publicada no DOU de 22/08/2023 (na seção 1, pág. 69),pela Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) da ANAC, tornou pública a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade (DA) para o jato executivo EMBRAER modelo EMB-505. Trata-se da DA nº 2023-07-01 – EMBRAER / 39-1529 aplicável ao modelo EMB-505 (Phenom 300), emitida em 10/08/2023 e efetivada também em 10/08/2023.

As Portarias entraram em vigor na data da sua publicação.

Portaria nº 12.117/SAR, de 10/08/2023, publicada no DOU de 17/08/2023 (na seção 1, pág. 78):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-12117

Portaria nº 12.193/SAR, de 18/08/2023, publicada no DOU de 22/08/2023 (na seção 1, pág. 69):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-12193

A emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade (DA) nº 2023-07-01 – EMBRAER / 39-1529 aplicável ao avião modelo EMB-505 (Phenom 300), considerou o constante dos autos do processo nº 00066.004416/2023-37.

O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade (DA) encontra-se disponível no sítio da ANAC:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA_Detail.asp?Emd=1529 

A Diretriz de Aeronavegabilidade (DA) nº 2023-07-01 – EMBRAER / 39-1529 tem situação “Definitiva” com ação “Final”, sendo referente quanto a sistema a reforço estrutural – “Allowables”. A data de efetividade 10/08/2023.

DA nº 2023-07-01 – EMBRAER / 39-1529, n° da emenda 1529 –
Versão em português:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/Textos/1529emd.pdf
Em Inglês:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/Textos/1529amd.pdf

Aplicabilidade: a Diretriz de Aeronavegabilidade (DA) nº 2023-07-01 – EMBRAER / 39-1529, n° da emenda 1529 aplica-se aos aviões EMBRAER S.A. modelo EMB-505 (Phenom 300) conforme especificados no Boletim de Serviço EMBRAER nº 505-25-0044, revisão original, datado de 12/11/2020.

Motivo: análises realizadas identificaram que os “monumentos” instalados LH Refreshment Center (centro de refeições lado direito) e LH Forward Cabinet (gabinete/armário dianteiro lado esquerdo) em aviões EMBRAER modelo EMB-505 (Phenom 300) podem não resistir a cargas previstas para condições específicas de pouso de emergência, o que pode ocasionar o desprendimento de itens de massa e causar ferimentos aos ocupantes do avião. Como esta condição pode ocorrer em outros aviões do mesmo tipo e afeta a segurança de vôo, é requerida a adoção de uma ação corretiva e, portanto, fica configurada a causa justa para impor o cumprimento destes requisitos no prazo estabelecido.

EMBRAER EMB-505 Phenom 300
cabine com configuração (padrão) de seis assentos (8 ocupantes) – com LH Refreshment Center

EMBRAER EMB-505 Phenom 300
cabine com configuração de sete assentos e mais lavatório com assento com cinto (10 ocupantes) – com LH Refreshment Center

Ação requerida: a Diretriz requer serviços de reforço estrutural.

Cumprimento (conformidade) da ação requerida: o cumprimento – de “Ação Terminal” – deve ser efetuado conforme prazo abaixo, a menos que já tenha sido executado anteriormente, nos aviões modelo EMB-505 (Phenom 300) conforme especificados no Boletim de Serviço EMBRAER nº 505-25-0044, revisão original, datado de 12/11/2020.

[i] Reforço estrutural: no prazo de nos próximos 60 meses (5 anos) após a data de efetividade da DA (10/08/2023) – instalação dos reforços estruturais aplicáveis conforme definido no Boletim de Serviço EMBRAER nº 505-25-0044, revisão original, datado de 12/11/2020, ou revisões posteriores aprovadas pela ANAC.

A incorporação (cumprimento) da Diretriz deverá ser escriturada nos registros de manutenção aplicáveis dos aviões.

Material incorporado por referência – o cumprimento da DA deverá utilizar Boletim de Serviço EMBRAER nº 505-25-0044, revisão original, datado de 12/11/2020, ou revisões posteriores aprovadas pela ANAC.

Método alternativo de cumprimento (AMOC – Alternative method of compliance) – a Diretriz permite a possibilidade de uso método ou um tempo de cumprimento diferente para os requisitos da DA se aprovado pelo Gerente da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada (GTAC) da ANAC.

No blog:
ANAC publica Diretriz de Aeronavegabilidade para os aviões EMBRAER modelo EMB-505 (Phenom 300) para reforço estrutural de “monumentos” e troca de prendedores no suporte de piso, em 12.06.23
https://aib-el.com.br/anac-publica-diretriz-de-aeronavegabilidade-para-os-avioes-embraer-modelo-emb-505-phenom-300-para-reforco-estrutural-de-monumentos-e-troca-de-prendedores-no-suporte-de-piso-em-12/