ANAC emite primeira autorização para operador de uso de Diário de Bordo Eletrônico (eDB) para aviação geral (com substituição de papel por registros digitais), em 26.11.22
Nesta terça dia 22, a ANAC divulgou no seu portal a notícia que emitiu a primeira autorização de utilização de Diário de Bordo Eletrônico (eDB) voltada à aviação geral.
O recurso de dados digitais substitui o documento em papel, permitindo compartilhamento de informações essenciais à operação aérea e melhor controle de manutenção da aeronave, garantindo atendimento às exigências dos manuais e maior segurança às operações.
Trata-se da primeira autorização emitida para aeronave privada sob regras do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 91 (RBAC 91 – de operação de aeronaves civis, ou do transporte privado).
Já houve autorização voltada a operações regidas pelos RBAC n° 135 (de “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg/7.500 lb, ou helicópteros”) e n° 90 (de “Requisitos de operações especiais de aviação pública”).
A lista das soluções tecnológicas aprovadas pela ANAC pode ser encontrada na página do Programa de Transformação Digital. Abrangem os softwares para uso de registros de digitais cuja conformidade de TI já foi verificada pela ANAC. Para utilizá-los em sua operação, é necessário apenas que o operador ou organização de manutenção solicite a alteração de EO ou uma autorização específica para operadores que não disponham de EO. A relação de softwares para uso de registros de digitais aprovados pela ANAC:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/programa-de-transformacao-digital/softwares-ja-aprovados
Em relação às empresas aéreas, a digitalização traz diversos benefícios que vão desde a simples organização de dados e documentos até a fundamentação de decisões estratégicas, como composição de frota. A utilização dos sistemas digitais deve ser previamente autorizada pela Agência e o interessado conta com apoio da ANAC durante todo o processo. A ação faz parte do Programa de Transformação Digital, que foi lançado em julho de 2022 para modernizar a aviação, auxiliando operadores aéreos e organizações de manutenção no processo de adoção de ferramentas eletrônicas e automatização.
Desde o lançamento do PTD (Programa de Transformação Digital), a ANAC se reúne com provedores de plataformas para registro digital na aviação. A interação vai além da aprovação de sistemas, abordando, inclusive, a revisão dos atuais requisitos para ferramentas eletrônicas.
O PTD busca garantir, além da segurança das operações, a aderência dos sistemas de registros digitais aos padrões internacionais, definidos pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Esse alinhamento promove aceitabilidade e destaca a aviação brasileira no cenário mundial.
