ANAC esclarece mudanças no sistema para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA), em 07.11.24
Em nota no dia 31, a ANAC esclareceu mudanças no sistema para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA), com novas funcionalidades garantindo mais segurança e praticidade ao acesso e gerenciamento dos dados médicos.
Na nota, inicialmente a ANAC informa que tomou conhecimento da circulação de notícias com informações incorretas sobre o novo sistema para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA). Dessa forma, a agência traz esclarecimentos para o público e regulados sobre as mudanças e o funcionamento do sistema.
Em primeiro lugar, ao contrário do informado em algumas notícias, a ANAC registra que não houve alteração nos prazos para a emissão do Certificado Médico Aeronáutico (CMA), que permanecem inalterados.
Já quanto às informações referentes ao cadastro na plataforma “gov.br”, a ANAC informa que não é necessária para os pilotos e tripulantes a detenção de acesso da plataforma nível ouro, nem que o usuário esteja com a senha em mãos no momento de realização dos exames para o CMA.
No futuro, o usuário poderá fornecer ao médico acesso aos seus exames anteriores por meio do sistema, sendo para isso necessário o login pela plataforma “gov.br”. No entanto, para acesso aos serviços relacionados, basta possuir acesso da plataforma nível prata, que requer apenas os dados de identidade fundamentais do cidadão.
Ainda sobre a questão envolvendo acesso via plataforma “gov.br”, a ANAC esclarece que está migrando seus sistemas para a adoção do login único por meio da plataforma (“gov.br”), assim como todos os outros serviços do governo federal. Dessa forma, a ANAC aponta que é importante que os aeronautas tenham seu acesso à plataforma “gov.br” regularizado.
Seguindo o seu cronograma de implementação estabelecido, a ANAC informa que, desde 04 de outubro de 2024, médicos e clínicas credenciadas começaram a utilizar um novo sistema para a emissão do CMA. A principal novidade é que os dados da Ficha de Exame de Saúde Pericial (FESP) passaram a ser inseridos em um suporte virtual – assim, em vez um suporte em folha em papel, que ficava arquivada na clínica ou consultório, os profissionais de saúde passam a lançar informações digitalizadas no sistema da ANAC. Dessa forma, a agência otimiza os procedimentos, digitalizando os dados e diminuindo o tempo de espera dos procedimentos. Ainda sobre o novo sistema, o preenchimento eletrônico é encerrado com o julgamento do profissional de saúde quanto à aptidão do candidato. Caso julgado apto pelo médico ou clínica credenciada, o CMA do candidato é atualizado automática e imediatamente. Outra novidade é que os candidatos passarão a ter acesso integral a todas as suas FESP que venham a ser registradas no novo sistema. Esse acesso é protegido pelo sigilo médico e restrito ao candidato, ao médico ou clínica credenciada que produziu a ficha e à ANAC, para fins de auditoria. O novo sistema ainda impede que o CMA seja atualizado enquanto não haja o registro do julgamento “apto” do candidato pelo médico, aumentando a qualidade e segurança do processo.
Os médicos e clínicas credenciados para a execução dos exames de saúde pericial foram devidamente informados com antecedência de todos os passos da transição.
