ANAC espera enviar novo edital de Viracopos ao TCU até março, e União mantém projeção do leilão para o 1º semestre, em 11.01.22

Fonte: g1 – 11/01/2022
A ANAC informou ao g1 que analisou 170 sugestões protocoladas durante a Consulta Pública para o edital do novo leilão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e agora vai finalizar a documentação para encaminhar o contrato de relicitação à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão da agência é de que o envio do contrato seja feito até março.

O procedimento de finalização dos documentos da ANAC consiste em juntar todos as diretrizes complementares e itens exigidos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e alterar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da nova concessão, após as sugestões da consulta pública, encerrada em outubro.

Já o Ministério da Infraestrutura aguarda o fim desta fase do processo e a avaliação do Tribunal de Contas para, caso não haja contestação do órgão, publicar o novo edital.

O TCU tem prazo de 60 a 90 dias para dar a aprovação. Portanto, se não houver atrasos na análise do Tribunal de Contas e na publicação do edital, o governo federal mantém a previsão de realizar o leilão de Viracopos ainda no primeiro semestre deste ano.

O edital de licitação, o contrato da nova concessão e os EVTEA foram disponibilizados para consulta durante 45 dias. Além disso, no dia 13 de setembro do ano passado, o governo federal e a ANAC realizaram uma Audiência Pública sobre o tema.

De acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, construção de segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido.

Em dezembro, a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal apelaram para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) mantenha a dimensão do sítio aeroportuário em 27 km². De acordo com o estudo de viabilidade, que ainda está em discussão, a previsão é que ele tenha 13 km².

O leilão é a esperança a concessionária da Aeroportos Brasil, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão e o segundo a caminhar para a relicitação – o Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), está na mesma fase do processo.

A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária. Caso o entendimento do Tribunal de Contas seja de que a relicitação só pode avançar quando forem definidas as regras de indenizações e quem fará os pagamentos ao atual concessionário, o novo leilão tem chance de ser adiado.