ANAC exclui “Carlos Prates”, em BH, do cadastro aeroportuário brasileiro, em 09.07.23
Com a Portaria nº 1.1810/SIA, de 03/07/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 55/07/2023 (seção 1, pág. 111), a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC dá conhecimento da exclusão do Aeroporto de Carlos Prates (SBPR), em Belo Horizonte, do cadastro aeroportuário brasileiro.
A Portaria entrou em vigor na data da sua publicação.
A publicação da Portaria considera que, em cumprimento aos termos do Convênio de Delegação nº 04/2023, foi editada a Portaria nº 10.894, de 31/03/2023, que tornou pública a proibição das operações de pouso de aeronaves no aeródromo a partir de 01/04/2023, permitindo as operações de decolagem por 60 dias para a retirada das aeronaves remanescentes no aeródromo. A Portaria também considera o encerramento do prazo estabelecido no Convênio de Delegação firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos e o Município de Belo Horizonte para a finalização das operações remanescentes e que, em cumprimento aos termos do Convênio de Delegação nº 04/2023, para a efetiva desativação do aeroporto, faz-se necessária a exclusão do cadastro de aeródromos civis brasileiros mantido pela ANAC.
