ANAC participa de operação da PF contra quadrilha de tráfico internacional de droga, que utilizou aeronaves adulteradas para o transporte para o exterior (América Central) a partir do MT, com ações desencadeadas em oito Estados em busca de suspeitos por crimes internacionais ocorridos em 2020 e 2021, em 04.04.22

Nesta quinta dia 31, a ANAC divulgou notícia da sua participação (no dia) de operação deflagrada pela Polícia Federal para desarticular um grupo responsável por cometer crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas com a utilização de aeronaves de registro brasileiro fraudadas.

A ação foi realizada nos Estados do Amapá (AP), Pará (PA), Tocantins (TO), Mato Grosso (MT), Goiás (GO), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC) e Ceará (CE).

Os agentes da PF identificaram a utilização de pelo menos três aeronaves nas operações criminosas entre 2020 e 2021. Os vôos clandestinos foram realizados em agosto de 2020, com o transporte de entorpecentes sendo (i) realizado de Nova Ubiratã (MT) para a Guatemala (2.7125 MN, na região central), em outubro de 2021, (ii) partindo de Nova Ubiratã (MT) para Belize (cerca de 2.700 MN), país entre Guatemala e México, e (iii) partindo também de Nova Ubiratã (MT), em dezembro de 2021.

Para realizar o transporte de drogas, os pilotos fraudaram os Planos de Vôo e utilizaram um aeródromo privado, localizado no município de Nova Ubiratã (MT), regularmente inscrito no cadastro aeroportuário.

Nova Ubiratã (MT) é uma localidade na região central do MT, a cerca de 164 MN a norte-nordeste de Cuiabá (e 38 MN a SE de Sorriso e 39 MN a leste de Lucas do Rio Verde).

O cadastro aeroportuário brasileiro tem inscrição de oito aeródromos no município de Nova Ubiratã, todos privados:
– SIAP/“Fazenda Nossa Senhora Aparecida” – em elevação de 1.358 pés, com pista (16/34) de 18 x 850 m., de cascalho (com resistência de piso para aeronaves com até 5.700 kg), a 2,5 MN a leste-sudeste do centro urbano de Nova Ubiratã.
– SNYK/ “Isaías Luiz Pereira” – em elevação de 1.427 pés, com pista (17/35) de 20 x 1.000 m., de cascalho (com resistência de piso para aeronaves com até 5.700 kg), a 2,5 MN a sudeste do centro urbano de Nova Ubiratã.
– SJUV/“Fazenda Vitória” – em elevação de 1.401 pés, com pista (05/23) de 20 x 965 m., de cascalho (com resistência de piso para aeronaves com até 4.000 kg), a 8 MN a leste do centro urbano de Nova Ubiratã.
– SWPA/ “Fazenda Futura” – em elevação de 1.424 pés, com pista (03/21) de 20 x 1.050 m., de cascalho (com resistência de piso para aeronaves com até 5.700 kg), a 13,5 MN a sudeste do centro urbano de Nova Ubiratã.
– SWSP/“Sopave Norte” – em elevação de 1.690 pés, com pista (01/19) de 20 x 1.100 m., de cascalho (com resistência de piso para aeronaves com até 5.700 kg), a 53,5 MN a sudeste do centro urbano de Nova Ubiratã.
– SSSV/“Fazenda Palmitos” – em elevação de 1.824 pés, com pista (10/28) de 20 x 1.000 m., de cascalho (com resistência de piso para aeronaves com até 5.700 kg), a 58 MN a sudeste do centro urbano de Nova Ubiratã.
– SWVK/“Fazenda Vale do Rio Celeste” – em elevação de 1.411 pés, com pista (16/34) de 18 x 800 m., de cascalho (com resistência de piso para aeronaves com até 4.300 kg), a 5 MN a sudoeste do centro urbano de Nova Ubiratã.
– SD8Z/“Fazenda Tocantins” – em elevação de 1.178 pés, com pista (04/22) de 18 x 900 m., cascalho (com resistência de piso para aeronaves com até 5.700 kg), a 50 MN a nordeste do centro de Nova Ubiratã, recentemente (em 2022) registrado e inscrito no casdastro aeroportuário.

A localidade e os aeródromos do município estão na FIR Amazônica (SBAZ), na jurisdição do CINDACTA-IV, em região UTC-4, com o limite com a FIR Brasília (SBBS), jurisdição do CINDACTA-I, distando 100 MN a leste, sendo Espaço Aéreo Classe G da da superfície até FL145 e Classe A a partir do FL145. Sorriso (a 38 MN a noroeste de Nova Ubiratã) é englobada por uma Zona de Informação de vôo (FIZ) – o aeroporto Adolino Bedin/SBSO, a 5 MN a nordeste de centro de Sorriso) dista 40 MN a noroeste do centro de Nova Ubiratã (com limite da FIZ até 25-30 MN de SBSO); a FIZ-Sorriso (FIZ-SO) se acopla com a FIZ-Sinop (FIZ-SI), com o aeroporto de Sinop/Pres. João Batista Figueiredo (SBSI) distando 69 MN a noroeste de Nova Ubiratã.

Na ação também foram apreendidas outras seis aeronaves que podem estar envolvidas com outros crimes cometidos pelo grupo.
A operação foi batizada de “Tuup” — em referência à palavra de origem maia, que indica a ação de “colocar ou atear fogo” —, em alusão à conduta adotada pelo grupo investigado para eliminar possíveis vestígios deixados nas aeronaves utilizadas nos transportes de entorpecentes, incluindo a destruição das próprias aeronaves.

Além de responder a processos na esfera criminal — por crimes ligados à associação ao tráfico internacional de drogas, financiamento ao tráfico e atentado à segurança do transporte aéreo —, os proprietários, os operadores aéreos e o administrador aeroportuário serão oficiados pela ANAC e responderão a processos administrativos. Se comprovadas as infrações, os envolvidos poderão ser punidos com multa, suspensão de habilitação dos pilotos e até cassação do certificado da aeronave ou habilitação do piloto.

No seu Portal, a Polícia Federal divulgou a ação empreendida.

Aproximadamente 60 policiais federais cumpriram seis mandados de prisão preventiva, sete mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de sequestro de bem imóvel, nos Estados do Tocantins, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Pará, Amapá, Santa Catarina e Ceará, todos expedidos pela 4ª Vara Federal SJ/TO.

As investigações apontam que os investigados foram responsáveis pela preparação e adaptação de três aeronaves em um mesmo aeródromo privado, no município de Nova Ubiratã/MT. O proprietário do aeródromo também é investigado pelo consentimento do uso da propriedade, como também por ter auxiliado os demais investigados nas três empreitadas criminosas.

As aeronaves foram preparadas por integrantes do grupo investigado, em agosto de 2020, outubro de 2021 e dezembro de 2021.

A primeira decolou de Nova Ubiratã/MT, em agosto de 2020, e foi utilizada pelo grupo criminoso para transportar drogas até a Guatemala. As autoridades policiais e o Ministério Público da Guatemala informaram a apreensão de 735 kg de cocaína naquela ocasião, informando ainda que a aeronave foi incinerada pela tripulação, após o pouso realizado em uma pista clandestina, dois dias depois de deixar o Brasil.

A segunda aeronave foi aprendida em Belize, também na América Central. A aeronave foi encontrada horas após a decolagem do aeródromo de Nova Ubiratã/MT, em outubro de 2021, após a sua utilização para transportar drogas.  A polícia de Belize informou que a aeronave foi totalmente incinerada pela tripulação, imediatamente após o pouso numa pista clandestina situada em uma região de Belize, próxima à fronteira com a Guatemala.

Já a terceira aeronave, que também foi preparada no aeródromo de Nova Ubiratã/MT, em novembro de 2021, decolou no mês seguinte (dezembro) para realizar o transporte internacional de drogas.

A Polícia Federal apurou que os aviões adquiridos pelo grupo criminoso foram registrados em nome de terceiros, que não possuem condições financeiras que justifiquem as aquisições e não possuem qualquer tipo de relação com a atividade de aviação sendo utilizados como “laranjas” ou “testas de ferro” pelos investigados. As três aeronaves realizaram operações de vôos irregulares e continham Planos de Vôo fraudulentos, colocando em risco também a segurança do transporte aéreo, fato que também poderá ensejar a responsabilização criminal dos suspeitos.

As investigações da PF contaram com o apoio técnico da ANAC, que também auxiliou a equipe de investigação na deflagração da operação policial.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de associação ao tráfico, tráfico internacional de drogas e financiamento ao tráfico, cujos delitos estão previstos na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), como também, pelo crime de atentado a segurança do transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal).