ANAC promove 3ª edição do “Segurança em Foco” abordando temas como operação aérea, vigilância continuada e fiscalização, aeronavegabilidade continuada, em 30.08.22

Conforme sua notícia postada no seu portal no dia 22, a ANAC realizou, nos dias 16 a 18 de agosto, a 3ª edição do ano do “Segurança em Foco”, que aconteceu em Manaus (AM).

O evento reuniu especialistas da ANAC e profissionais do setor aéreo para discutir temas relacionados à segurança na aviação civil, entre eles: operações aéreas, aeronavegabilidade continuada e fiscalização.

Foco na operação e na segurança
O tenente-coronel-aviador Robson José Cortês do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos SERIPA – VII realizou um panorama estatístico de ocorrências aeronáuticas da região local, indicou os fatores contribuintes para esses registros e apresentou recomendações de segurança operacional.

Em seguida, o especialista em regulação de aviação civil da ANAC Rodrigo Ortolá palestrou sobre a influência de fenômenos atmosféricos nas condições de voo. Ortolá abordou a necessidade da proficiência do pessoal de aviação civil para a realização da interpretação e do uso desses dados. Segundo ele, o gerenciamento de risco é realizado a partir dos dados do serviço de informações meteorológicas. O especialista também apresentou as principais condições atmosféricas para diferentes fenômenos, como rajadas de vento, trovoada, chuva, nevoeiro e gelo. Em cada um deles, foram indicados os efeitos sobre a aeronave assim como as ações mitigadoras.

O coronel-aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, diretor da T4 Drones, realizou uma apresentação sobre os problemas que uma operação clandestina com drones pode causar impactar o setor aéreo. Durante a apresentação, ele mostrou as diversas maneiras de utilização de drones e a evolução de mercado, que demonstra o rápido crescimento da utilização dessas aeronaves, bem como da tendência à profissionalização de pilotos nesse âmbito. Por fim, reforçou que é necessário haver a cooperação entre todas as partes envolvidas para proporcionar a conscientização de forma conjunta entre indústria, órgãos reguladores, instituições acadêmicas e os usuários.

O primeiro dia de palestra também contou com a participação do comissário da polícia civil de Manaus Edval Côrtes de Araújo Neto, que falou sobre o gerenciamento do risco nas operações aeromédicas de segurança pública na região amazônica.

Já a coordenadora de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) dos Aeroportos da Amazônia (VINCI Airport), Cleisse Negreiros, contribuiu com uma palestra a respeito dos aeroportos da Amazônia e a segurança operacional.

Por fim, o analista de meio ambiente do Aeroporto Internacional de Manaus Lucas Carvalho palestrou sobre o gerenciamento de risco de fauna, para reduzir o risco de colisão entre aeronaves e animais presentes ao redor do aeródromo.

Vigilância continuada e plano de ações corretivas
O gerente técnico de operadores aéreos em aeronavegabilidade continuada da ANAC, Elton Reis de Carvalho, apresentou o Programa de Manutenção de Aeronavegabilidade Continuada (PMAC). Ele mostrou as principais alterações introduzidas com a publicação da Resolução ANAC nº 612, de 03/03/2021, explicando o conceito, os objetivos e os elementos do PMAC, além de esboçar o estudo sobre melhoria normativa e alterações normativas.

O especialista em regulação de aviação civil da ANAC Carlos Eduardo Lopes de Almeida debateu sobre a temática de operacionalização do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nas organizações de manutenção e os resultados das avaliações. Carlos também falou sobre os desafios à implementação do sistema nas organizações de manutenção de produto aeronáutico, tratou da influência de fatores subjetivos ou intangíveis e explicou o programa de auditorias de SGSO, indicando o objetivo, estruturação e metodologia da auditoria e qual é o tratamento de discrepâncias pós-auditoria. Segundo o palestrante, o objetivo do programa de auditorias é mensurar o status de implementação do SGSO ao coletar evidências do nível de maturidade da organização de manutenção em relação ao gerenciamento da segurança operacional.

O especialista em regulação de aviação civil da ANAC Flávio Soares de Oliveira Júnior explicou o sistema de controle de qualidade (SCQ) das organizações de manutenção de produto aeronáutico e as atribuições do responsável técnico. O especialista debateu qual é a qualidade da manutenção aeronáutica segundo RBAC nº 43 (de “Manutenção, Manutenção Preventiva, reconstrução e Alteração”) e falou do objetivo do Sistema de Controle da Qualidade segundo o RBAC nº 145 (regulamento de “Organizações de manutenção de produto aeronáutico), indicando que é o de assegurar a aeronavegabilidade dos artigos nos quais a organização, ou qualquer dos seus subcontratados, executa manutenção, manutenção preventiva ou alteração.

De acordo com o especialista, o sistema (SCQ) pode ser visto como o “cérebro” das organizações de manutenção. Se esse controle for comprometido, a qualidade dos serviços e a segurança de voo podem ser negativamente afetados, sem que isso seja notório para a organização de manutenção. A efetividade do sistema depende fortemente do nível de competência técnica e experiência dos gestores das organizações de manutenção, assim como da sua atuação junto aos mecânicos designados como inspetores, seus principais colaboradores, no sentido de promover o cumprimento dos procedimentos estabelecidos e a melhoria contínua do sistema. Sobre as atribuições do responsável técnico cadastrado na ANAC, Flávio apontou que a coordenação e a vigilância são as principais.

O plano de ações corretivas e as não conformidades mais comuns verificadas em auditorias do segmento de transporte RBAC nº 135 da ANAC foram apresentados pelo coordenador de vigilância de aeronavegabilidade continuada de transporte aéreo da ANAC, Fabiano dos Santos Nascimento Silva. O palestrante reforçou que os objetivos principais são a manutenção preventiva e as alterações realizadas pelo operador, ou por outros, feitas de acordo com o manual do detentor do certificado.

O especialista em regulação de aviação civil da ANAC Flávio Silveira Fraga tratou sobre o estudo de falhas de motor em vôo em aeronaves de motor a pistão. Flávio contextualizou o estudo e catalogação das falhas de motor em vôo, apresentou os principais componentes responsáveis pelas falhas de motor em vôo na aviação geral de motores a pistão ao longo de 10 anos, de 2010 a 2019. Mostrou e divulgou o material orientativo acerca desses componentes com destaque a ações mitigatórias adotadas e boas práticas de manutenção.

Fiscalização no combate ao TACA
O gerente de operações da ANAC, Edvaldo Rodrigues de Oliveira, abordou os impactos do transporte aéreo clandestino na segurança operacional, além de apresentar como evitar o Transporte Aéreo Clandestino (TACA).

Em um primeiro momento, Edvaldo conceituou o transporte aéreo clandestino como um serviço de transporte aéreo de passageiro realizado por pessoa física ou jurídica, de forma remunerada, em desacordo ou sem o certificado, autorização ou outorga, conforme aplicável, para a realização desse serviço.

Segundo o especialista, o transporte clandestino pode estar associado a outras infrações, como não cumprimento de requisitos operacionais, fraude documental, ocultação de horas no diário de bordo, informações inexatas e manutenção clandestina. Para ele, para garantir a segurança das operações, a vigilância precisa ser contínua.

O gerente técnico de execução da ação fiscal da ANAC, Marcos Vinícius de Oliveira Aduar, e o especialista em regulação de aviação civil Luciano Predes Teixeira da Silva abordaram os riscos associados a práticas de limpeza, pintura e embelezamento de aeronaves no mercado de aviação civil. Definido o conceito de aeronavegabilidade, foram esclarecidas questões a respeito da manutenção de aeronaves, de quem está apto a executá-la e os requisitos regulamentares para a manutenção. 

Segundo os especialistas, para a manutenção de aeronaves, deve-se utilizar métodos, técnicas e práticas estabelecidas na última revisão do manual de manutenção do fabricante ou nas instruções para aeronavegabilidade continuada — preparadas pelo fabricante. E, ainda, devem ser usadas ferramentas, equipamentos e aparelhos de teste necessários para assegurar a execução do trabalho de acordo com práticas industriais de aceitação geral. 

Edvaldo e Predes alertaram, ainda, por meio de exemplos, sobre o risco de pinturas realizadas de maneira indevida, que podem prejudicar a aeronavegabilidade.