ANAC propõe extensão de 12 para 24 meses para validade de treinamento em simulador de vôo para pilotos do segmento do transporte privado (RBAC 91) em determinadas condições, em 18.05.23
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Conforme notícia postada no seu portal no dia 15, a ANAC abriu Consulta Pública nº 04/2023, de emenda de revisão-atualização do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61 (de Licenças, Habilitações e Certificações de pilotos).
No âmbito das ações do Programa “Vôo Simples”, lançado pela em outubro de 2020, prevendo a simplificação de regra que estabelece a frequência do treinamento em simulador de vôo, a ANAC propõe expandir, para habilitações Tipo de pilotos que operam na aviação geral (no segmento do transporte regido pelo regulamento RBAC nº 91), o prazo máximo entre dois treinamentos consecutivos em simulador de vôo (FSTD) de 12 meses (1 ano) para 24 meses (2 anos), sob determinadas condições. A extensão será aplicável aos pilotos [1] que sejam detentores da licença de PLA (avião ou helicóptero) e [2] que demonstrarem, em determinado tipo de aeronave, a realização de três treinamentos consecutivos em Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) e [3] que possuírem, ao menos, 500 horas de experiência de vôo no Tipo. A extensão dependerá, ainda, [iv] da manutenção da experiência recente do piloto o Tipo.
Para informação – da Consulta Pública nº 04/2023:
- Minuta de resolução
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2023/04/cp-04-2023-minuta-de-resolucao.pdf
- Emenda ao RBAC 61
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2023/04/cp-04-2023-emenda-ao-rbac-61.pdf
- Quadro comparativo
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2023/04/cp-04-2023-quadro-comparativo.pdf
Com a proposta, a ANAC busca trazer maior economia e racionalidade para o sistema no que diz respeito aos treinamentos recorrentes de habilitações de tipo, garantindo o foco da segurança operacional.
Paralelamente, a ANAC vem buscando alternativas para fomentar a disponibilidade de simuladores de vôo (FSTD) no Brasil, inclusive com a possibilidade de uso do Fundo Aeroviário.