ANAC prorroga prazo para novo modelo do Diário de Bordo Eletrônico (eDB) para janeiro de 2026, após pleito do mercado, em 24.05.24
![](https://aib-el.com.br/site/wp-content/themes/podmano-novo/img/thumb-default.jpg)
Em nota postada no seu portal no dia 20, a ANAC divulgou que, considerando os pleitos do mercado, prorrogará para 1º de janeiro de 2026 a exigência de novo modelo do Diário de Bordo Eletrônico (eDB) apresentados na Portaria nº 14.096/SPO, de 14/03/2024, com vigor em 01/04/2024.
Adicionalmente, a ANAC destaca que os itens de alguns incisos serão requeridos apenas quando aplicáveis às operações. Por exemplo, em aeronaves monoposto, não serão requeridos os itens relativos aos demais tripulantes.
A Portaria nº 14.096/SPO, de 14/03/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19/03/2024 (seção 1, pág. 76), altera as Portarias nº 2.050/SPO/SAR, de 29/06/2018, estabelecendo modelo de referência de diário de bordo em meio físico, e nº 3.220/SPO/SAR, de 15/10/2019, que estabelece modelo de referência de diário de bordo eletrônico (eDB). As Portarias são da Superintendência de Padrões Operacionais.
Basicamente, a Portaria nº 14.096/SPO adota nova codificação para a função a bordo, designada com 1 (uma) ou mais posições alfanuméricas, para diversas funções de tripulantes, entre piloto (PIC e SIC), para piloto em instrução e instrutor de vôo, comissário, mecânico de vôo e tripulante extra, ou outro. O detalhamento das funções é apresentado na Instrução Suplementar nº 61-001.
Conforme Portaria nº 14.096/SPO, de 14/03/2024, a Portaria nº 3.220/SPO/SAR, de 15/10/2019, relativa a modelo de referência de diário de bordo eletrônico (eDB), passa a vigorar com a seguinte alteração quanto a prazo:
Art. 52-I – Os diários de bordo eletrônicos em uso em 1º de abril de 2024 devem se adequar às funções a bordo listadas no art. 17, inciso II, até 1º de outubro de 2024.
Conforme Portaria nº 14.096/SPO, de 14/03/2024, a Portaria nº 2.050/SPO/SAR, de 29/06/2018, relativa a modelo de referência de diário de bordo em meio físico, passa a vigorar com a seguinte alteração quanto a prazo:
Art. 48-I. Os diários de bordo, ou seus volumes, de acordo com o modelo recomendado para aeronaves de alta/média utilização previsto no Anexo da Portaria nº 128/SPO/SAR, de 14 de janeiro de 2019, que estejam impressos e em uso em 1º de abril de 2024 serão aceitos até 1º de outubro de 2024″.