ANAC publica Guia de Boas Práticas para orientar participação das prefeituras no desenvolvimento dos aeroportos, instruindo o poder público municipal a poder auxiliar no desenvolvimento dos terminais, em 22.01.24
A ANAC publicou no dia 18 o Guia de Boas Práticas – A Participação das Prefeituras no Desenvolvimento dos Aeroportos Brasileiros, um documento abrangente voltado para as administrações municipais, visando orientar sobre o ambiente legal e regulatório relacionado ao transporte aéreo e o papel desempenhado pelas autoridades aeronáuticas. O guia, além de fornecer informações detalhadas, destaca os principais instrumentos de planejamento considerados essenciais para a operação e desenvolvimento aeroportuário das cidades.
https://www.gov.br/anac/pt-br/centrais-de-conteudo/aeroportos-e-aerodromos/manuais-e-cartilhas/guia-de-boas-praticas-a-participacao-das-prefeituras-no-desenvolvimento-dos-aeroportos-brasileiros
O foco principal é permitir que as prefeituras compreendam e incorporem as diretrizes e dados contidos no material em seus próprios instrumentos de planejamento. Além disso, o documento destaca a importância da interação entre aeroportos, municípios e comunidades locais, promovendo um gerenciamento contínuo das necessidades de cada segmento.
O guia também serve como referência para planejamento da infraestrutura aeroportuária, bem como para o marco regulatório da aviação civil, delineando papéis e responsabilidades dos entes públicos e privados envolvidos.
O guia destaca o transporte aéreo como um elemento catalisador para o desenvolvimento das cidades, potencializando a geração de negócios, empregos e serviços. Contudo, a construção e o desenvolvimento de instalações aeroportuárias exigem uma participação ativa do poder público local alinhado ao planejamento urbano, considerando fatores como ruído aeronáutico e ocupação do solo nas áreas próximas aos terminais aeroportuários.
A coordenação entre as prefeituras e os operadores aeroportuários visa garantir um desenvolvimento harmônico, proporcionando um atendimento eficaz e seguro às necessidades dos usuários do transporte aéreo. As ações cooperativas entre o poder público local e os aeroportos visam ainda a minimizar os impactos nas comunidades do entorno, assegurando um desenvolvimento equilibrado.
