ANAC publica Instrução Suplementar que orienta sobre certificação Tipo, com a modernização de processo com foco em riscos e resultado, em 21.12.21
Em mais uma entrega do programa “Vôo Simples”, a ANAC publicou no dia 04 novembro a Instrução Suplementar (IS) nº 21-001 Revisão A. Em vigor desde o dia 01 (do mês), a IS orienta sobre o processo de certificação de Tipo, que aprova projetos de aeronaves, motores e hélices.
A Portaria nº 6.302/SAR, de 04/11/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12/11/2021 (seção 1, pág. 71), aprova a Instrução Suplementar nº 21-001, Revisão A:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-6302-sar-04-11-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-6302.pdf
A nova IS apresenta uma mudança de abordagem, trazendo elementos para o processo decisório com foco na análise de risco e no resultado, em detrimento de uma visão tradicional até então adotada, com aspectos mais prescritivos e burocráticos. Em razão dessas características, a IS foi incluída no programa “Vôo Simples”, que busca modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro.
A nova IS ganhou abordagem mais conceitual e será posteriormente complementada com um guia, que ainda está em desenvolvimento. O documento trará orientações sobre melhores práticas, dicas e exemplos para processos de certificação de Tipo.
A indústria aeronáutica nacional, em especial, deve se beneficiar da iniciativa, já que havia a carência de uma publicação mais didática e com linguagem mais acessível. Diante disso, a ANAC ouviu entidades do setor, entre elas a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), com quem trabalhou em parceria durante 15 meses para desenvolver a IS nº 21-001A.
