ANAC publica o inventário de emissões de poluentes da aviação em formato digital (versão online interativa com atualização automática de dados), em 13.01.24
Conforme nota postada nesta sexta dia 12, a ANAC divulgou que liberou a versão interativa do Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas da Aviação Civil:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/meio-ambiente/inventario-nacional-de-emissoes-atmosfericas-da-aviacao-civil
A edição tem como novidade a atualização automática dos dados, mantendo no ar a versão mais recente disponível das estimativas das emissões de gases do setor. Além disso, os relatórios estão mais completos e podem ser filtrados conforme tipo de poluente, emissão por aeroporto, período, entre outros.
O objetivo do inventário é fornecer à sociedade dados apurados e confiáveis sobre a evolução das emissões de poluentes atmosféricos e Gases de Efeito Estufa (GEE) da aviação civil brasileira, bem como servir de insumo para a gestão ambiental do setor. As estimativas, que anteriormente eram publicadas em documentos estáticos, já contavam com duas edições, uma de 2014 e outra de 2019.
As estimativas das emissões de gases de efeito estufa do inventário integram a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, documento que compila as análises de emissões atmosféricas para várias atividades e setores da economia no país.
O inventário apresenta, com base no consumo de combustível, estimativas das emissões de gases de efeito estufa direto (dióxido de carbono, metano e óxido nitroso), além das emissões de poluentes primários (monóxido de carbono, compostos orgânicos voláteis, óxido de nitrogênio, dióxido de enxofre e material particulado). Os cálculos são feitos para cada vôo e consideram todas as movimentações com origem em aeródromos nacionais, exceto aquelas referentes a helicópteros, aeronaves militares e aeronaves que não são movidas à querosene de aviação.
Em novembro de 2023, a ANAC participou da Conference on Alternative Aviation Fuels (CAAF/3) – Conferência de Combustíveis de aviação alternativos, promovida pela ICAO. No evento, foi firmado um novo marco internacional para o desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). O acordo estabeleceu como visão global a redução de 5% de emissão de CO2 a partir do uso de SAF até 2030. O objetivo é fazer o uso de energia mais limpa na aviação.
Em termos regulatórios, a Agência propõe um novo regulamento de monitoramento e compensação de emissões de CO2 (dióxido de carbono) em vôos internacionais. O objetivo é incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro as obrigações de compensação de emissões do Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono da Aviação Internacional, o CORSIA (Carbon Offseting and Reduction Scheme for International Aviation). O Brasil é signatário desse mecanismo aprovado em 2016 pela ICAO.
