ANAC publica Portaria conjunta COMAER-ANAC com a introdução do Sistema de Reporte para Aviação Civil, no âmbito de segurança operacional

ANAC publica Portaria conjunta COMAER-ANAC nº 5.754/COMAER/ANAC, de 23/08/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24/08/2021 (seção 1, págs. 58 e 59) que dispõe sobre o Sistema de Reporte para a Aviação Civil Brasileira. A Portaria entra em vigor em 01/09/2021:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-conjunta-no-5-754-comaer-anac-23-08-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-5754.pdf