ANAC publica Resolução que estabelece diretriz de modernização tecnológica, de equipamentos e de procedimentos aeroportuários, a ser desdobrada em regulamentação técnica, em 13.08.24
Com a Resolução nº 753, de 08/08/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/08/2024, (seção 1, página 112), constitui a medida da Diretoria Colegiada da ANAC considerando o que consta do processo nº 00058.023236/2024-34, deliberando e aprovando na 12ª Reunião Deliberativa, realizada em 07/08/2024, de estabelecer como diretriz regulatória a adoção de soluções técnicas para o aprimoramento da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (security), a elevação dos níveis de segurança operacional (safety), o aperfeiçoamento da experiência dos serviços prestados ao passageiro e o aprimoramento da capacidade aeroportuária por meio da modernização tecnológica, de equipamentos e de procedimentos aeroportuários.
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2024/resolucao-753
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
A Diretriz será desdobrada em regulamentação técnica, editada pela instância competente, podendo ser efetivada com requisitos de natureza prescritiva com a definição predeterminada e pormenorizada de ações, equipamentos, tecnologias e instalações.
A ANAC estabelecerá os critérios mínimos para aceitação de tecnologias, metodologias e procedimentos que deverão ser adotados pelos operadores de aeródromos, a partir da avaliação periódica da adequabilidade dos recursos disponíveis nos aeroportos brasileiros frente às melhores práticas relacionadas à segurança, operação e facilitação e considerando o aumento da segurança e da capacidade operacional e a melhoria da experiência dos passageiros.
