ANAC publica revisão de Instrução Suplementar de orientação para implementação de sistema de gerenciamento do Risco à fadiga SGRF para operadoras do transporte pelos RBAC 121 e 135, em 09.10.22

A ANAC publicou a revisão da Instrução Suplementar IS nº 117-004 – de “Orientações para implementação de um SGRF para operadores que tenham um GRF aceito pela ANAC” -, com a Emenda “B”, com data de emissão em 03/10/2022 e data de vigência em 01/11/2022.

A IS visa estabelecer os procedimentos para implementação de um Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga (SGRF) para detentores de um COA (Certificado de Operador Aéreo) como transportadoras que operem segundo nas categorias pelos regulamentos do transporte RBAC nº 121 ou nº 135 e que tenham um GRF (Gerenciamento de Risco da Fadiga) aceito pela ANAC em conformidade com a seção 117.61 do RBAC nº 117 – de “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.

A publicação da IS foi aprovada pela Portaria nº 9.374/SPO, de 30/09/2022. 

IS nº 117-004 REV. B:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2022/bps-v-17-no-40-03-a-07-10-2022/is-117-004/visualizar_ato_normativo