ANAC publicada nova Instrução Suplementar (IS) sobre atuação de mecânicos aeronáuticos (MMA), esclarecendo prerrogativas, limitações e os meios necessários para a atuação desses profissionais, inclusive fora de uma organização de manutenção certificada ou de um operador aéreo certificado, em 08.01.26
Em nota no dia 06, a ANAC divulgou que publicou a Instrução Suplementar (IS) nº 43-002A – de “Atuação e limitações referentes à aprovação de retorno ao serviço por mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) e regras gerais de execução de manutenção associadas”:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-43-002
Em vigor no dia 02 (jan.), a Instrução traz orientações mais claras sobre as prerrogativas, limitações e os meios necessários para que os mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) realizem manutenção em aeronaves registradas no Brasil. A Instrução Suplementar (IS) remete-se ao RBAC 43 (Emenda 05 – de 15/03/2021 – de “Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração”).
A medida protege profissionais e operadores ao assegurar que suas atividades sigam padrões técnicos adequados, contribuindo para vôos cada vez mais seguros. E padroniza e clarifica as situações em que um mecânico pode executar manutenção em aeronaves e aprová-las para retorno ao serviço. Delimita, também, a atuação do MMA fora de uma organização de manutenção certificada ou de um operador aéreo certificado.
Além disso, a nova Instrução Suplementar (IS) aumenta a segurança operacional, a partir da interpretação correta das regras. Fica reforçada, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de manuais, dados técnicos aprovados pelos fabricantes e o correto registro de todas as atividades realizadas no procedimento de manutenção.
A ANAC reforça, ainda, que atividades acima de um certo intervalo de inspeção ou de maior complexidade só podem ser realizadas por organizações certificadas.
