ANAC rejeita reconhecer obra de construção de Pier de embarque de passageiros em Viracopos já executada pela ABV, no período de relicitação, para fins de indenização da concessionária, em 22.09.22

Fonte: Estadão/InfoMoney – 21/09/2022
A ANAC rejeitou nesta terça (dia 20) um pedido da concessionária de Viracopos (ABV) que, na prática, se fosse aceito, reconheceria indenização de investimento feito pelo consórcio-concessionário para ampliação do terminal de passageiros no Píer B durante o período de relicitação do aeroporto.

“Viracopos” (SBKP) está sob trâmite de devolução amigável desde 2020. Enquanto a relicitação não é concluída, a ANAC deve autorizar a realização de investimentos no aeroporto, considerando que sejam imprescindíveis e urgentes.

As obras no Píer B não obtiveram o aval da ANAC previamente, mas mesmo assim foram tocadas pela ABV, que recorreu à diretoria da agência contra essa decisão. Com o aprimoramento do Píer B já inaugurado, a ANAC julgou o recurso da concessionária nesta terça, rejeitando-o.

A análise ocorreu no contexto em que a ABV demonstra preferência em permanecer na administração do aeroporto de Campinas/SP. Como já mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na ANAC por sua vez, técnicos têm afirmado que a agência reguladora de aviação civil está comprometida em fazer dar certo a devolução de Viracopos, resultando em um novo leilão.

Questionado pelo diretor da ANAC Tiago Pereira, o representante da ABV confirmou que a obra no Píer B já está finalizada.

O que a ABV buscava, segundo o representante, era a autorização formal pelo empreendimento para que a concessionária pudesse receber o pagamento pelo investimento que fez no ativo, que será revertido à União quando a ABV deixar o terminal. “O que se tem é o conflito entre a necessidade operacional, do passageiro, porque a companhia permanece obrigada sobre os requisitos de qualidade. Apesar de estarmos num aparente conflito, na prática, ele não existe. Porque os passageiros, notadamente da Azul, precisavam dessa obra”, argumentou o advogado da ABV, Pablo Iglesias.

Para o relator do caso, diretor especialista em regulação da ANAC Ricardo Catanant, contudo, a ABV não conseguiu demonstrar no processo que os investimentos realizados eram imprescindíveis ou urgentes. “Não demonstrou a necessidade de expansão da sala de embarque”, disse Catanant.

Acompanhando o relator, o diretor Tiago Pereira acrescentou ainda que é da ANAC a competência para avaliar a imprescindibilidade de uma obra, não sendo esse um papel da concessionária. “A relicitação é instrumento de saída amigável, de saída, e não instrumento para que concessionária consiga algum tipo de vantagem, recuperar o fôlego, para depois voltar”, afirmou Pereira.