ANAC renova COA provisório do “Regional do Planalto Serrano”, em Correia Pinto/SC, em 08.01.22

Com a Portaria nº 6.869/SIA, de 29/12/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 03/01/2022 (seção 1, pág. 18), a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC renovou o Certificado Operacional de Aeroporto (COA) Provisório do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto, em SC, considerando o que consta do processo nº 00058.036377/2020-93. A Portaria entra em vigor em 21/01/2022.

A renovação é por 12 (doze) meses, com o COA Provisório de Aeroporto nº 51-P/SNCP/2021 à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de SC, operadora do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto/SC (SNCP, código CIAD SC0181).

A Portaria nº 4.032/SIA, de 19/01/2021, no DOU de 21/01/2021 (seção 1, pág. 116), concedeu COA Provisório do “Regional do Planalto Serrano”, considerando o que consta do processo nº 00058.036377/2020-93; a Portaria entrou em vigor na data da sua publicação. Posteriormente, esta Portaria foi alterada pela Portaria nº 5.897/SIA, de 13/09/2021, publicada no DOU de 16/09/2021 (seção 1, pág. 90), com vigor na data da sua publicação.

A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pela operadora aeroportuária, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida. Nos termos do processo para outorga da concessão, o aeroporto certificado nos operará com as seguintes especificações operativas:
I – Geral:
    a) Código de referência: 3C
    b) o aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência           3C ou inferior
    c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
         cabeceiras 09 e 27 : VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno
        (alteração pela Portaria nº  5.897/SIA, de 13/09/2021)
     d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo (CAT): inexistente
     e) Autorizações de Operações Especiais: não há
II – Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável
III – Restrição aos serviços aéreos: não aplicável
IV – Restrições operacionais: não há

No momento, conforme ROTAER, há restrição, com proibição, de pouso na pista 27 de aeronaves civis com motor a reação (“turbojato”).

O Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto (SNCP) dista 96 MN a oeste de Florianópolis (SBFL), 10 MN a NW-N de Lages (SBLJ), 60 MN a SE-S de Caçador (SBCD) e 125 MN a SE de Chapecó (SBCH). Dista 100 MN a leste de Erechin (SSER) e 110 MN a NE-E de Passo Fundo (SBPF), no RS. Esta no setor sul da localidade (centro urbano), às margens da BR-116.

Em elevação de 2.887 pés, o “Regional do Planalto Serrano” (SNCP) tem pista (09/27) de 30 x 1.802 m., de asfalto, com resistência de pavimento PCN 57 e resistência de subleito média. ROTAER informa o deslocamento da cabeceira 09 de 90 m., com informação adicional que os primeiros 90 m. da pista 09 estão fechados para pouso e que os últimos 90 m. da pista 27 estão fechados para decolagem e pouso. As distâncias declaradas são as seguintes:

                                    TORA (m.)        ASDA (m.)        TODA (m.)     LDA (m.)
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Pista 09                           1.802               1.802               1.802           1.712 [=1.802 – 90]
Pista 27                           1.712               1.802               1.712           1.712 [=1.802 – 90]
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A pista de acesso ao pátio é junto da cabeceira 27, nesta interseção havendo alargamento para giro e alinhamento de aeronave na cabeceira. A pista tem na extremidade pavimentada oeste para a cabeceira 09) área de giro de aeronave, defasada da posição deslocada da cabeceira 09.

A pista é equipada com balizamento noturno, com as luzes de extremidade (cabeceira) e das luzes laterais da pista principal e taxiway. ROTAER informa que operação noturna deverá ser coordenada com 24 horas de antecedência com a provedora INFRACEA (empresa sediada em Brasília, especializada em operação aeroportuária, com serviços de operação do pátio, inspeções no sistema de pista, administração, Certificação Operacional, projetos civis e operacionais, elaboração de manuais, Planos, Programas, Controle de Tráfego Aéreo e Capacitação, com contratos, na região, em Caçador/SC e Passo Fundo/RS); quando for solicitado, o balizamento noturno ficará ligado 30 minutos antes do pouso e 30 minutos após decolagem.

Por InfoTemp 2251R/21 (divulgação em 24/11/21), desde o dia 01/12/21 está em serviço o sistema de indicação de rampa PAPI (com ângulo normal de rampa, de 3º, para MEHT de 42 pés) da cabeceira 09.

Por NOTAM E3110/21N (de 24/11/2021) e InfoTemp 0020R/22 (divulgação em 05/01/2022), desde o dia 05/01/21 está em operação o serviço de informação de tráfego aéreo de aeródromo (AFIS) no expediente de 2ª a 6ª de 15:00-20:00Z (12:00-17:00LT).

A operação no aeroporto conta com procedimentos IFR de saída e aproximação por navegação por satélite (RNAV) para as duas cabeceiras, com conjunto de quatro cartas (2 SID/RNAV e 2 IAC/RNP, por cabeceira). Estas quatro cartas entraram em vigor em 02/12/2021, pela emenda do ciclo AIRAC. O aeroporto conta também com carta de aeródromo (ADC), com edição revisada em 02/12/2021 (data de efetividade), com alteração de coordenadas de cabeceira.