ANATEL aprova novo prazo para uso da faixa de 3,5 GHz pela tecnologia 5G, em 05.06.22
Conselho diretor da agência atendeu a recomendação de grupo técnico, ANATEL adia para setembro prazo para implantação do 5G nas capitais brasileiras
Fonte: g1 – 02/06/2022
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou, nesta quinta (02), a proposta do grupo técnico para estender até 29 de setembro o prazo para a entrada em operação da tecnologia 5G nas capitais do país.
adiamento foi recomendado pelo grupo que coordena a implantação da internet 5G no país, o GAISPI. O grupo, criado pela ANATEL, é composto também por representantes do Ministério das Comunicações e das empresas vencedoras do leilão.
Em maio, o GAISPI afirmou que a proposta não representa, necessariamente, o adiamento do 5G, mas, sim, a concessão de prazo adicional para cumprimento das obrigações necessárias à ativação da tecnologia. Isso porque, nas capitais onde já houver condições técnicas, o sinal poderá ser disponibilizado antes.
Segundo nota divulgada pela ANATEL, o Conselho diretor aprovou o adiamento diante da falta de equipamentos para fazer a “limpeza da faixa” de 3,5 GHz, que será usada pelo 5G.
Pelo edital do leilão do 5G, a tecnologia deveria estar disponível nas capitais até 31 de julho. Porém, o documento já previa a possibilidade de estender o prazo por 60 dias. Assim, após a aprovação no Conselho diretor, o prazo foi estendido sem necessidade de alterar o edital. Nada muda no prazo de implantação nas demais cidades. Está mantido o cronograma que estabelece a entrada em operação gradualmente até 2029. De acordo com a Anatel, o 5G pode ser implementado antes de setembro nas capitais em que houver possibilidade de antecipação. Nesses casos, não será necessária aprovação do Conselho diretor.
A faixa de 3,5GHz, usada pelo 5G, também é utilizada para transmissão do sinal da TV parabólica. A limpeza é necessária porque o Ministério das Comunicações definiu que a implantação do 5G não prejudicaria as pessoas que assistem TV aberta e gratuita por meio dessa tecnologia de radiodifusão.
Para não haver interferência, o sinal das parabólicas será transferido para outra faixa de frequência, e a faixa de 3,5 GHz será usada somente para o 5G. Kits de recepção do novo sinal das TVs parabólicas serão distribuídos à população.
De acordo com a ANATEL, há a entrega dos equipamentos necessários para isso no prazo original se tornou uma “impossibilidade” para a indústria.
“O lockdown na China, a escassez de semicondutores, as limitações do transporte aéreo e a demora no desembaraço aduaneiro trouxeram impactos ao projeto”, informa a agência em nota.
Para receber a tecnologia 5G, boa parte das capitais e demais cidades também precisarão mudar a legislação municipal para adequar as normas à Lei Geral de Antenas e a um decreto de 2020. O objetivo é atender à necessidade de instalação de, no mínimo, uma antena por 100 mil habitantes.
De acordo com o Ministério das Comunicações, 16 capitais brasileiras já fizeram a adequação legislativa para implementar o 5G ainda em julho. Ainda assim, as empresas de telefonia precisam dos equipamentos para fazer a “limpeza de faixa”.
As capitais com legislações adequadas à nova tecnologia, segundo o ministério, são:
- Boa Vista
- Manaus
- Porto Velho
- Fortaleza
- Natal
- Recife
- São Luís
- Teresina
- Brasília
- Campo Grande
- Rio de Janeiro
- São Paulo
- Vitória
- Curitiba
- Florianópolis
- Porto Alegre
Aprovado novo prazo para uso da faixa de 3,5 GHz pela tecnologia 5G
Fonte: ANATEL – 02/06/2022
A ANATEL divulgou notícia no seu portal, no dia 02, de que o Conselho Diretor da Agência aprovou, na quinta (02), a proposta de prazo adicional de 60 dias para início do uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 a 3.700 MHz pelas vencedoras do leilão do 5G em todas as capitais de Estados e no Distrito Federal (DF).
O prazo para liberação da faixa que permite a ativação do 5G era 30 de junho de 2022. O prazo para o cumprimento das primeiras metas (obrigações) de ativação de Estações Rádio Base (ERBs) era 31 de julho de 2022 – sendo uma ERB para cada 100 mil habitantes nas capitais. Com o prazo adicional, essas datas passam a ser 29 de agosto e 29 de setembro deste ano, respectivamente.
A proposta prevê, ainda, a possibilidade de antecipação da liberação do uso de faixa em determinadas áreas de prestação, conforme avaliação a ser realizada pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) e aprovada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), mediante comunicação ao Conselho Diretor.
A motivação técnica para a aprovação de prazo adicional foi a impossibilidade de entrega de equipamentos pela indústria, para a mitigação de interferências nas estações satelitais, no prazo original. De acordo com a EAF, o lockdown na China, a escassez de semicondutores, as limitações do transporte aéreo e a demora no desembaraço aduaneiro trouxeram impactos ao projeto.
O relator, conselheiro Emmanoel Campelo, ressaltou em seu voto que “por maior que seja o interesse na antecipação da implantação do 5G, em razão de todos os benefícios que trará para a economia e para a sociedade, não pode a Anatel questionar ou deixar de implementar a política pública definida unilateralmente pelo Ministério das Comunicações (MCom), por meio da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021. Nela, estabeleceram-se diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e definiram-se os critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz. Cumpre à Anatel, portanto, colocar em prática a política pública instituída, o que inclui a proteção dos usuários da chamada Television-Receive Only (TVRO)”.
O edital do Leilão do 5G já previa que os prazos estabelecidos no cronograma poderiam ser alterados em 60 dias, desde que constatadas dificuldades técnicas para a realização de atividades necessárias para a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C para a Banda Ku ou para a desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS).
Adiar 5G é necessário, afirma presidente da ANATEL – postergação é necessária por conta da escassez de equipamentos para limpeza da faixa de 3,5 Ghz
Fonte: Estadão/InfoMoney – 03/06/2022
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Baigorri, confirmou que a postergação da ativação do 5G nas capitais de julho para setembro foi necessária por conta da escassez de equipamentos para limpeza da faixa de 3,5 Ghz e da ausência de alternativas para contornar esse problema. Além disso, não descartou novos atrasos, embora esse não seja o cenário esperado.
A faixa de 3,5 Ghz está passando por uma limpeza a fim de evitar interferências no tráfego do sinal de 5G com os sinais de TV para antenas parabólicas, que transitam no mesmo espaço. Esse trabalho requer a importação de filtros para adaptação das grandes antenas.
O problema é que a principal fabricante dos equipamentos é a China, que atravessou uma nova onda de Covid e de restrições à circulação nos últimos meses, atrasando o envio dos itens.
A possibilidade de extensão do prazo em 60 dias já era prevista no edital dos lotes de frequências para o 5G, realizado no fim do ano passado pela ANATEL.
A proposta de utilização de uso desse prazo adicional partiu do Grupo de Acompanhamento das Obrigações da Faixa de 3,5 Ghz (GAISPI) após ouvir o relato de problemas das empresas com a importação dos filtros.
“Diante da indisponibilidade de filtros para proteger os sistemas profissionais de TV aberta neste momento, se optou por aprovar a proposta do GAISPI. Não vamos permitir ativar o 5G e derrubar a TV aberta”, declarou Baigorri, em entrevista coletiva à imprensa.
O adiamento foi aprovado por unanimidade na reunião do conselho diretor da Anatel realizado na tarde desta quinta (02). “Está evidente que não existem alternativas para antecipar o cronograma”, completou o presidente da agência reguladora.
Mesmo com a extensão do prazo em 60 dias, Baigorri indicou que o prazo é curto e continua sendo desafiador para garantir a chegada dos filtros e a sua instalação devida.
Eventualmente, o 5G pode ser ativado antes de setembro em capitais onde a limpeza for concluída antes. A importação dos equipamentos continuará sendo monitorada, mas não estão descartados os riscos de novos atrasos.
O edital do leilão das faixas do 5G não prevê, entretanto, a concessão de prazos além desses 60 dias. “Se acontecer alguma coisa, a gente vai ter que ver como é que lida”, disse Baigorri. “O GAISPI vai ter que montar um plano de contingência”, acrescentou Baigorri.
O prazo original para conclusão da limpeza da faixa e liberação para as operadoras era 30 de junho, com ativação do 5G para uso pela população até 31 de julho. Com o prazo adicional, as novas datas passam a ser de 29 de agosto e 29 de setembro, respectivamente, conforme esclarecido pela ANATEL.
