AOPA busca “proteção” no uso de dados por ADS-B, contra ações judiciais frívolas, ações de execução questionáveis e cobrança de taxas aeroportuárias a operadores aéreos, em 23.02.25
A AOPA (Aircraft Owners and Pilots Association – associação de proprietários-pilotos de aeronaves) pediu ao administrador interino da FAA, Chris Rocheleau, que interrompa a permissão do uso dos dados por ADS-B (Automatic Dependent Surveillance-Broadcast) “para ações judiciais frívolas, ações de execução questionáveis e cobrança de taxas de pouso em aeroportos”.
A AOPA requer da FAA a limitação dos dados de ADS-B para propósitos além de sua intenção original de melhorar a segurança do tráfego aéreo e a eficiência do espaço aéreo.
Em uma carta de 18 de fevereiro enviada pelo presidente e CEO da AOPA, Darren Pleasance, para o administrador interino da FAA, Chris Rocheleau, com cópia enviada ao DoT – secretário de Transportes, Sean Duffy, e aos líderes dos principais comitês do Congresso – os senadores Ted Cruz (Republicanos – Texas), Maria Cantwell (Democratas – Washington), Sam Graves (Republicanos – Missouri) e Rick Larsen (Democratas – Washington), Pleasance, expressou as crescentes preocupações da associação sobre o uso indevido de dados ADS-B.
A AOPA apoiou a obrigatoriedade de ADS-B de 2020 pela FAA sob a garantia de que a tecnologia atenderia apenas a metas de segurança e eficiência.
Na carta, Pleasance observa que os proprietários de aeronaves investiram mais de US$ 500 milhões para cumprir o mandato da instalação de transponder com capacidade de transmissão ADS-B de 2020, numa frota da aviação geral de quase 112.000 aeronaves, com base em garantia de que os dados de posição da aeronave seriam usados apenas para melhorar a segurança aérea e a eficiência de tráfego aéreo.
“Escrevo para veementemente instar a Administração Federal de Aviação [FAA] a por fim ao uso crescente do ADS-B para ações judiciais frívolas, ações de execução questionáveis e cobrança de taxas de pouso em aeroportos”, escreveu Pleasance. “Agora estamos vendo ações de execução da FAA com base em dados do ADS-B para evitar pousos legais em água ou ações judiciais frívolas em que os reclamantes estão processando por incômodo, invasão e imposição intencional de sofrimento emocional para aeronaves voando a 4.000 pés AGL em total conformidade com os requisitos da FAA”, escreveu Pleasance. “Os pilotos agora estão sendo forçados a pagar altas taxas legais para se defenderem contra essas ações questionáveis de execução e processos frívolos. Além disso, uma indústria caseira de empresas que contratam aeroportos de uso público agora está usando dados ADS-B para coletar taxas aeroportuárias de pilotos de aviação geral. Como você pode entender, essas ações carregam potenciais preocupações de segurança e privacidade individual que devem ser abordadas”, registra Pleasance na carta.
Pleasance destacou que o setor da aviação geral contribui com US$ 300 bilhões para a economia anual do EUA, dando suporte a 1,2 milhões de empregos. Pleasance reconheceu o progresso alcançado por meio da colaboração entre a FAA e indústria da aviação geral, incluindo o programa LADA – Limiting Aircraft Data Displayed (Limitando os dados exibidos da aeronave) e o programa PIA – Privacy ICAO Address (Privacidade Endereço ICAO) juntamente com outras etapas do Congresso no Projeto de Lei de Reautorização de 2024 da FAA. No entanto, a AOPA continua preocupada que ações adicionais sejam necessárias para salvaguardar a privacidade dos pilotos e evitar o uso indevido de dados do ADS-B.
“Infelizmente, dadas as preocupações contínuas dos pilotos em todo o país em relação ao uso de dados ADS-B para questões não relacionadas à segurança, há mais a fazer nessa área”, escreveu Pleasance.
Adicionalmente, na carta, pela AOPA, Pleasance, agradece os esforços e liderança para garantia de que o EUA mantenha o sistema de espaço aéreo mais seguro e eficiente do mundo. E registra que está ansioso para trabalhar com a Administração Trump para avançar na modernização das instalações e equipamentos de tráfego aéreo do país.
Carta de 18/02/2025 – CEO da AOPA, Darren Pleasance, para o administrador interino da FAA, Chris Rocheleau:
https://download.aopa.org/advocacy/2025/Feb18ADSB-PRIVACY-LTR.pdf?_gl=1*1td6kdz*_gcl_au*MTU4MTIyMjE3Ni4xNzM0MzcyNzk1*_ga*MTMzMjcwMDI3OC4xNzI2MjYzNjMx*_ga_SM42H3BVW5*MTc0MDE2NDc4MS44LjEuMTc0MDE2NDk0Ni4zNC4wLjA.*_ga_B4TCX358SE*MTc0MDE2NDc4MS43LjEuMTc0MDE2NDk0Ni4zNC4wLjA.&_ga=2.175889378.1553182741.1740164783-1332700278.1726263631
