AOPA (EUA) busca restringir o uso de dados de rastreamento de aeronaves para o propósito limitado de aumentar a segurança, em 13.09.24
O uso de dados de rastreamento de aeronaves para criar “pedágios virtuais” em aeródromos nunca foi a intenção da tecnologia de conscientização de aeronaves necessária em aviões para aumentar a segurança dos pilotos e auxiliar os controladores de tráfego aéreo.
O presidente da AOPA (EUA), Mark Baker, pediu à FAA a interrupção do uso de dados de rastreamento de aeronaves por terceiros para fins que contrariam as garantias dadas pela agência — e mais recentemente reafirmadas pelo Congresso — de que os dados de rastreamento (por ADS-B – Automatic Dependent Surveillance-Broadcast) sejam usados para o propósito limitado de aumentar a segurança.
Em uma carta de 12 de setembro ao administrador da FAA, Michael Whitaker, Baker expressou preocupação de que terceiros começaram a coletar dados de rastreamento de vôo por ADS-B para serem usados por aeródromos públicos para cobrar taxas de operadores e pediu a Whitaker para a FAA “trabalhar com a AOPA para garantir que essas práticas sejam proibidas”.
Baker observou que, embora a maioria das aeronaves de aviação geral tenha sido equipada para transmitir dados ADS-B, o uso desses dados para impor novas taxas desencorajará os proprietários que ainda não equiparam suas aeronaves a fazê-lo.
A AOPA apoiou o mandato (obrigatoriedade) de ADS-B, que entrou em vigor em 2020, com base no entendimento de que seria usado apenas para auxiliar os controladores de tráfego aéreo a manter as aeronaves separadas com segurança. Os operadores (incluindo a maioria dos 300.000 membros da AOPA) gastaram coletivamente mais de US$ 1 bilhão equipando aeronaves com transmissores ADS-B.
“Concordamos em apoiar o mandato [obrigatoriedade de ADS-B], em grande parte, por causa das garantias recebidas de que o ADS-B seria usado exclusivamente para modernizar e melhorar a segurança do tráfego aéreo”, escreveu Baker. “Infelizmente, terceiros continuam a usar dados ADS-B para propósitos diferentes dos pretendidos pelo mandato da equipagem”, completou Baker.
A AOPA recentemente pediu aos funcionários responsáveis por vários aeródromos públicos na Flórida, todos beneficiários de recursos (subsídios) federais substanciais para melhorias aeroportuárias na última década, que interrompessem as propostas de automatização da cobrança de taxas com base em dados ADS-B.
“Além disso, recebemos relatos de que agências federais e outras estão usando dados ADS-B para rastrear aeronaves. Isso levanta uma série de questões, incluindo invasão de privacidade”, Baker também escreveu na carta à FAA.
Baker observou que a Lei de Reautorização da FAA de 2024 proíbe especificamente a agência de aviação de usar dados ADS-B para iniciar investigações de pilotos. “Essa linguagem foi direcionada especificamente para impedir o uso de dados ADS-B para outra finalidade que não a pretendida e a mensagem geral do Congresso é clara. Continuaremos a perseguir essa questão e esperamos que a FAA ajude em nossos esforços”, destacou Baker. [EL]
